Várias decisões de tribunais derrubando a piada que é exigir que a pessoa já tenha doado medula. A Lei não exige a efetiva doação e, por óbvio, nenhum edital pode restringir o que a lei não restringiu.
Olá, Prof.! Estava procurando por esse tema. Acho um absurdo exigirem a efetiva doação, pois como já dito é muito mais complicado que doar sangue, por exemplo. Tenho cadastro desde 2017 e até hoje não surgiu uma paciente compatível. Há uns 5 anos eu ainda consegui isenção, mas de 2019 pra cá não mais, mesmo entrando com recurso. Não faz sentido nenhum essa lei continuar sem uma modificação, pois o intuito é incentivar cadastros, mas não tá servindo ao propósito para o qual foi criada.
Não faz isso! Não traga política. Aqui discutimos direito. A transparência não é ato de governo (esquerda ou direita) é ato de Estado. Ou seja, os órgãos de controle (incluindo minha procuradoria) monitoram de perto a transparência.
Boa noite, professor. Tenho um processo de 2015 e esta no final, prestes a ser transitado e julgado... em 2023 assumi um cargo comissionado. O senhor acha que irei perde-lo?
Dr. Thiago nobrega, eu passei em 1 lugar para agente comunitário de saúde na minha cidade, mas tenho um processo que pesa em meu desfavor o artigo 218-C já com audiência de instrução e julgamento maracada se eu for codenado para regime aberto poderei tomar posse? Isso nao me deixa dormir, pois estudei muito. Fui 1° lugar geral dos agentes de saúde. O que prevalece: a lei que Dr. citou ou o tema do STF? Caso a prefeitura negue a posse alegando que o edital do concurso requer as certidões negativas criminais qual o remédio jurídico para esse ato?
Mas o Dr. acha que eu posso perder na Justiça pelo crime citado? Essa exceção que a tese deixou de o crime ser incompatível com o cargo é muito vaga, o que o Dr. interpreta desta exceção?
@@TalitaSilva-hy1ij è realmente muito vaga. Caberá ao Juiz em cada caso apreciar a incidência. Eu acho o tipo penal praticado incompatível com o cargo de agente comunitário.
Excelente explicação. O tema é algo que me interessa bastante, e isso se traduz não somente nas notícias a respeito, quanto nas representações cinematográficas que abordam o tema. O mais legal é que esse foi o tema da redação do TRF-2. Ou seja, está super em alta.
