Dra Elaine. Foi muito esclarecedor. Gostaria de saber se existe alguma lei que protege os aposentados ou pensionistas sobre consignados não autorizados. Obrigada
Olá, Por gentileza poderia me tirar uma dúvida Doutora, recebi uma advertência por escrito por não ter recebido nenhuma multa durante 12 meses, o valor da multa sumiu do meu prontuário, porém a pontuação ainda continua, 4 pontos na carteira, está correto continuar com os pontos?
Olá, Rafael! Em alguns estados, a conversão da multa em advertência, quando aplicável, é feita de forma automática. No entanto, os pontos na CNH permanecem, em qualquer uma das situações. Desta forma, está correto o que aconteceu com você. Os pontos em razão da infração sempre serão mantidos. Os pontos apenas são removidos caso você entre com um recurso e comprove que a infração não foi praticada por você ou não houve infração.
