Sou o professor PEDRO HENRIQUE SANCHES, agora, responsável por guiar você pela disciplina de Direito do Trabalho e Direito Empresarial.
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Nosso objetivo é tornar o complexo mundo do direito do trabalho e direito empresarial mais acessível e compreensível para todos. Seja você um empregador, empregado, estudante de direito, empreendedor ou simplesmente alguém interessado em entender melhor seus direitos e obrigações, este é o lugar certo para você.
💼 Tópicos que abordamos:
Direitos e deveres dos empregadores e empregados. Legislação trabalhista atualizada. Contratos de trabalho, acordos coletivos e convenções. Resolução de conflitos e arbitragem. Empreendedorismo, formação de empresas e questões jurídicas relacionadas. Dicas práticas para lidar com questões trabalhistas e empresariais.
Quando o trabalhador pede demissão, ele também deve cumprir o aviso prévio, que, de acordo com o artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de 30 dias. No caso de demissão por iniciativa do empregado, o aviso prévio não aumenta com o tempo de serviço, ao contrário do que acontece quando a demissão é iniciativa do empregador.
Olá foi apanhada com dois litros de leite no dia 31 /8/24 foi ouvida na dia 3 Depois foi ouvida no dia 12 Não estou a perceber .precisava de ajuda ou possível orientação. De relembrar que na última chamada fiquei de aguarda por parte do Director se possível perdão ou seja ser perdoada
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, como o furto de bens da empresa, previsto no artigo 482 da CLT. Mesmo que o furto envolva um item de valor baixo, como dois litros de leite, esse ato pode comprometer a confiança essencial na relação de trabalho e justificar a dispensa por justa causa. No entanto, é importante considerar a proporcionalidade e a razoabilidade da medida. Em alguns casos, os tribunais podem entender que a demissão por justa causa foi uma punição excessiva, avaliando o contexto para determinar se a penalidade foi apropriada ou não.
A demissão por justa causa pode ocorrer quando o empregado comete uma falta grave, como o furto de bens da empresa, o que pode ser enquadrado no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No caso de furto, mesmo de um item de baixo valor, como dois litros de leite, pode justificar a demissão por justa causa, pois quebra a confiança necessária na relação de emprego. No entanto, a análise de proporcionalidade e razoabilidade também é levada em consideração. Tribunais podem avaliar se a penalidade foi excessiva em relação à gravidade do ato. Assim, dependendo do contexto, a demissão por justa causa pode ser questionada judicialmente.
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, como o furto de bens da empresa, previsto no artigo 482 da CLT. Mesmo que o furto envolva um item de valor baixo, como dois litros de leite, esse ato pode comprometer a confiança essencial na relação de trabalho e justificar a dispensa por justa causa. No entanto, é importante considerar a proporcionalidade e a razoabilidade da medida. Em alguns casos, os tribunais podem entender que a demissão por justa causa foi uma punição excessiva, avaliando o contexto para determinar se a penalidade foi apropriada ou não.
Doutor meu empregado pediu demissão por motivo de ter passado num concurso, e precisa entrar no outro emprego imediatamente e não vai cumprir aviso. Nesse caso o sindicato pode me impedir de descontar da rescisão, por ser motivo de passar em concurso? Pois vai fazer falta e não deu tempo de treinar outra pessoa…
Fui demitido por justa causa, por desvio de notas fiscais que foram feitas em minha matricula, no caso furto de dinheiro, ja passou mais de 10 dias e nao recebi nada. Nem os dias trabalhados naquele mes. Ta certo isso? Eles podem ter descontado esse valor e por isso não recebi nada
Se você foi demitido por justa causa e não recebeu nada pelos dias trabalhados, isso pode estar errado. O empregador deve pagar pelos dias trabalhados, mesmo em casos de demissão por justa causa. Verifique com o RH da empresa e, se necessário, consulte um advogado trabalhista para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Professor Pedro, a minha mãe faleceu no dia 16 de agosto 2024 e eu dei o deligamento dia 19 de agosto e DSJC para ela cumprir 30 dias e quando fui fazer o pagto no dia 02/09/24 não consegui entra no esocial, para fazer o pagamento e lançar o desligamento. Não sei o que fazer, apareceu uma msg (ERLOOO12OO) No aguardo do que fazer!
No meu caso eu trabalho, 14:00 às 22:00… mas geralmente eu fico a mais na clínica às vezes até 22:50 e às vezes vou até 23:00 ou 23:50… E aos sábados eu também faço hora extra pq deveria ser 4:00 h apenas de trabalho, mas sempre faço a mais… Eu teria que receber hora extra e adicional noturno nesse caso? 20% do adicional sobre a remuneração + hora extra ?
Adicional Noturno: Se você trabalha das 22:00 em diante, deve receber 20% a mais sobre a sua hora normal para as horas trabalhadas durante o período noturno (dependendo da legislação local). Hora Extra: Horas trabalhadas além do seu horário normal (14:00 às 22:00) e aos sábados devem ser pagas como horas extras, com uma taxa adicional que pode variar, normalmente de 50% a mais sobre o valor da hora normal. Portanto, sim, você deve receber tanto o adicional noturno quanto o pagamento pelas horas extras
Engraçado que minha colega levou a carta e falaram que iriam descontar dela, ai ela falou vou mandar meu advogado aqui pois ele disse que a carta me dispensa de cumprir o aviso, e não foi descontado dela e ela não cumpriu.
Quando o agravo de petição não tem efeito suspensivo e foi julgado,o recurso de agravo de petição e os desembargadores julgo lá no finalzinho nada a prover Nego lhes movimento o quer dizer isso?
Então um exemplo. PEDI DEMISSÃO. É estou cumprindo o aviso. É uma empresa chamou para trabalhar.. Sou obrigada a terminar o aviso prévio... Sei que vai descontar.. Mas vai descontar tudo??
Se você está cumprindo o aviso prévio: Não haverá desconto total do seu salário. Descontos: Só ocorrerão se você não cumprir o aviso. Nesse caso, a empresa pode descontar o valor correspondente aos dias não trabalhados.
Boa tarde! No caso da rescisão por morte do empregador pessoa física produtor rural, ao fazer as rescisões o aviso prévio deve ser indenizado ou os funcionários podem cumprir aviso?
Em caso de morte do empregador pessoa física: Aviso Prévio: Deve ser indenizado. Cumprimento: Os funcionários não precisam cumprir o aviso prévio. Os funcionários devem receber todas as verbas rescisórias e podem sacar o FGTS
Fico feliz em saber que o vídeo foi útil para você! Se precisar de mais informações ou tiver dúvidas, estou aqui para ajudar. Não se esqueça de curtir o vídeo e compartilhar com quem você acha que pode se beneficiar também
Se um trabalhador está de folga durante um período noturno, o adicional noturno normalmente não se aplica, porque o pagamento desse adicional está vinculado ao trabalho efetivo realizado durante essas horas. Em outras palavras, o adicional noturno é um benefício para compensar os trabalhadores pelos horários de trabalho fora do horário habitual e não é um pagamento por estar de folga.
Sim, o atestado de doação de sangue é válido mesmo se você trabalha à noite. A legislação trabalhista brasileira garante que o trabalhador tem direito a um dia de folga a cada 12 meses de trabalho para realizar doação de sangue voluntária, sem prejuízo do salário, independentemente do horário de trabalho.
Uma dúvida. Em um processo trabalhista envolvendo um grupo econômico e somente um dos sócios foi citado os outros está muito difícil localizá-los, nesse caso, a responsabilidade são para todos também, esmo somente um citado? podendo executar qualquer um deles, mesmo os demais não estão sendo encontrados? ou precisa adiar audiência inicial etc,. até citar todos?
Sim, o trabalho voluntário realizado em uma igreja pode ser incluído no seu currículo como experiência de voluntariado. Desde que as atividades que você desempenha sejam relevantes para a vaga que você está buscando ou demonstrem habilidades importantes, como liderança, trabalho em equipe, organização, ou comunicação, essa experiência pode valorizar o seu perfil profissional.
Me tira uma dúvida. Amanhã começava meu aviso prévio mas amanhã eu começo o trabalho no novo emprego e tenho a carta de novo emprego, a empresa que estou saindo é obrigada a me pagar com 10 dias ou só com 30 ?
Olá boa tarde estou de aviso prévio do empregador indenizado estou com três hérnia de disco abalamento empresa quer me mandar embora eu assinei o papel do aviso prévio do empregador indenizado mas ainda não levei minha carteira de trabalho estou sentindo muita dores de coluna eu consigo pegar um atestado de 16 dias para mim me afastar por que eu assinei o papel do aviso prévio mas ainda não levei minha carteira de trabalho para empresa para eles me dispensar se eu for no médico Eu ainda posso reverter essa situação❤
Eu trabalhei um ano e dois mes nao pogou os mes deteitos mais agora mim Resgistrou sei que tem dereito maus eles nao fala nada o quefazer
2 месяца назад
Eu pedi rescisão indireta, a empresa foi notificada e deu baixa na minha carteira digital. Ainda me chamaram no RH e tentaram me induzir a assinar rescisão de contrato como se eu tivesse pedido demissão.
Se você pediu rescisão indireta e a empresa já foi notificada e deu baixa na sua carteira digital, eles devem seguir esse procedimento. Se, mesmo assim, tentaram te induzir a assinar uma rescisão como se você tivesse pedido demissão, não assine nada que não corresponda à sua situação real. Procure orientação jurídica para proteger seus direitos e lidar com qualquer tentativa de distorcer os fatos.
Tenho um processo (14 anos e meio) no trt2 na fase de execução e houve o agravo de execução tendo sido enviado TRT sem suspender a execução e liberandoo incontroverso em 14.03.2024 - ate agora em julho 2024 nada nenhuma resposta nenhuma decisao muito menos o incontroverso...pode um negócio desse srs advogados ???!
Trabalho 1 hora a mais de segunda a quinta para folgar aos sábados, sendo que no sábado vou doar sangue, preciso pegar atestado, ou não tenho direito por não está trabalhando, sendo que já trabalhei para ter direito de folgar aos sábados
Você tem direito a um dia de folga no dia em que doar sangue, conforme a legislação trabalhista. No seu caso, mesmo que você não trabalhe aos sábados devido ao banco de horas, ainda assim é importante pegar o atestado de doação de sangue. Isso porque o atestado servirá como comprovação formal da doação, o que pode ser necessário para evitar quaisquer questionamentos futuros sobre sua ausência ou seu direito ao benefício
Onde trabalho dizem que e banco de horas mas todos os sábados todos saem mais cedo mas no meu contracheque já e o segundo mês que desconta saída antecipada e as horas negativas crescendo sendo descontado duas vezes isso pode?
Eu estou querendo saber se vc pode me explicar cm e somado isso porque temos direito a 4 folgas o resto e banco de horas certo quando eu for somar 4 folga entra como 7:20 e as demais folga entra cm 0 e isso porque e banco de horas e isso Porque eles dizem que a empresa não e obrigada a falar nada pra nós isso qnd lança a escala e cancela a folga sem nem avisar ou pergunta se nós não temos alguma coisa pra resolver
Bom dia , trabalho em uma loja os meus gestores dizem que não e 8:00 horas de trabalho sim 7:20 horas e vinte minutos certo no entanto entramos na loja as 08:00 a loja fecha 12::00 até sai o último cliente já teve dias de sai às 12:40 a loja ABRE as15:00 e fecha às 20:00 sempre fazendo horas a minha dúvida e que eu por exemplo já fiquei devendo e sempre eles tem que completar as 220 horas cm o meu banco de horas detalhe não me atraso
Aula extremamente elucidativa. Ideal pra quem nunca teve contato anterior com o direito trabalhista. Não recomendo pra quem precisa de conhecimento mais aprofundado.
Olá tudo bem? Gostaria de tirar uma duvida: estou numa empresa que tem contrato firmado de 13-22 e possui esquema do banco de horas, no entanto, ela tem fechado antes por falta de trabalho, fechado as 21. Sendo que meu contrato é de 13 as 22. Caso eu me demita, eu posso ser cobrado essas horas que eles fecharam mais cedo?
