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A questão 11 (onze) hoje em dia está desatualizada. A natureza da ação penal do crime de racismo e injúria racial é a mesma, ou seja, incondicionada, a não ser no caso de injúria racial motivado por religião, que continua regida pelo CP e, portanto, sujeito a condição de representação do ofendido.
Uma sugestão: colocar o nome da banca no começo da questão, pq é interessante pra gente conhecer um pouco o estilo de cada banca. Aula sensacional Reginaldo, Tmj.
