Pode ocorre a interrupção do prazo por duas vezes no mesmo processo de execução fiscal? Conforme você explicou, no minuto 12:02, "o prazo só será interrompido novamente com uma nova penhora". O prazo prescricional na execução fiscal pode ser interrompido MAIS DE UMA VEZ?
Paara quem tiver interesse, eis o fundamento jurispridencial sobre o tema: Ação de reintegração de posse julgada imporcedente não interrompe o prazo do usucapião, conforme entendimendo do STJ (RECURSO ESPECIAL Nº 1.584.447 - MS (2014/0279953-4). "A interrupção do prazo da prescrição aquisitiva somente é possível na hipótese em que o proprietário do imóvel usucapiendo consegue reaver a posse para si." AgRg no REsp 944.661/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/8/2013, DJe 20/8/2013 ". Segundo a jurisprudência dominante desta Corte, a citação promovida em ação possessória julgada improcedente não interrompe o prazo para a aquisição da propriedade pela usucapião"
Doutor, sou de Corumbá, mas moro em Campo grande. Minha especialidade é direito aduaneiro e direito tributário. Quando disse que estava sofrendo pelo seu time, já sabia que era o nosso Vasco rsrrs. Parabéns pelo canal. Nos informe sobre encontros, cursos, espacializações em Campo Grande
Sua aula é muito boa. É muito gostoso poder ouvir suas ensinanças enquanto estou dirigindo. Sempre gostei de aulas de juízes, melhor ainda quando juiz que conhece da dificuldade da vida de um advogado. Obrigado pela nobreza em compartilhar este respeitável conhecimento.
Mas e em relação de que o salário poderá ser penhorado se não comprometer o minimo assistencial, como fica a questão de quem recebe até 50 salários mínimos?
Quanto tempo o perito tem pra responder um wuesito wue ficou sem responder?ele me deu tudo favorável,so não colocou wue meu benefício era a partir de 2020,minha advogada fez a petição dia 15/06 e ate agora nao movimentou o processo.
Este caso se aplica ao Criminal? Ou seja, a pessoa não sabe ler e nem escrever, tem uma assinatura da suposta mãe do acusado. Porém em uma notificação de proposta de ANPP tem duas assinaturas com o mesmo nome só que com letras diferentes. Não sabendo qual das assinaturas é a verdadeira 🤔 pode se alegar algo?
E quando mudavo objeto do processo como fica? Tenho uma ação de reintegração de posse em andamento a 5 anos, porém,no meio desse processo o réu - que não é legítimo dono- vendeu o imóvel a um terceiro, tenho que entrar com ação de reinvindicação? Tenho a escritura e registro público e a nova moradora que está na posse quer que eu devolva o dinheiro que ela pagou pelo imóvel. Se eu devolver fica mais fácil,mas não acho justo,a justiça não acompanha os acontecimentos e agora o advogado falou que a primeira ação não tem o que fazer 😢 tenho que começar uma nova ação tudo de novo contra essa nova moradora?
dr ou alguem saberia me informar? apos a decisao do juiz pedindo o desbloqueio e tendo a publicaçao expedida pelo o cartorio, quanto tempo demora para efetuarem o desbloqueio dos valores?
