Pequenas, objetivas mas elucidativas explicações sobre alguns pontos relacionados ao Mundo Jurídico, realizadas pelo advogado e Prof. Rodrigo Moreira de Almeida Vieira Neto ou Rodrigo Neto ou Rodrigo "SAMPA" (Apelido da Faculdade).
Agradeço as palavras ao meu "canalzinho de fundo de quintal", feito de modo muito, mas muito simples. Espero realmente que esteja lhe ajudando. Abraços.
Entendo ser um Ramo do Direito Público, pois os bens jurídicos protegidos pelas normas do Direito Sanitário (vida e saúde humana), não podem ser desprezados, e por isso os seus regramentos,a sua legislação como um todo não podem ser afastadas pelas vontades dos particulares. Não se esqueça que quando tratamos de Direito Sanitário, também existem regramentos privados, e não apenas públicos, mas mesmo assim, o interesse é público. Espero ter conseguido responder sua dúvida. Abraços.
Parece que a CIJ acabou de atender ao pedido da Guiana determinando o cancelamento do referendo de Maduro. Professor, o que todos se perguntam é o que os demais paises podem fazer, leia-se EUA e UE, para barrar uma eventual invasão venezuelana, com grave ofensa ao direito internacional, considerando que neste momento americanos e brasileiros justamente praticam exercicios militares conjuntos na Amazônia?
Diplomaticamente falando recorrer a ONU, especificamente ao Conselho de Segurança, que, na minha opinião, de novo, opinião minha, não serve para muita coisa. Já na prática é realizar apoio militar (seja com materiais ou dinheiro), se preparar e ficar sempre de prontidão para combates militares efetivos, que, se ocorrer, aí sim, destruir o inimigo. Os Tribunais poderiam vir posteriormente visando uma punição, seja para os líderes ou Países envolvidos.
Minha neta estuda em uma escola pública ela tem dificuldades ela tem uma pa professora auxiliar um dia ela foi defender um luna com dificuldades soco era para a criança ela entrou no meio e levou um soco do alun ela chegou a polícia e a diretora disse que ela pra da o indereco da cada dela e escdeu o aluno dai em diante a diretora não deu sucesso para a professora auxiliar da minha neta e até dar um geito de sumir com ela da escola minha net afastado com pedras na vesícula a diretora aproveitou e mandou ela pRa outra escola ja fazia 5anos que ela acompanha minha neta a diretora da escola faz discriminação dos alunos especiais estamo muito tristes com o que ela vem fazendo na escola
Segundo a Doutrina dominante, o Direito Constitucional é um Ramo do Direito Público Fundamental. A Constituição Federal, na visão de Hans Kelsen, é a norma fundamental e suprema do Estado, é vista como a norma que irá organizar e estruturar todo o Estado.
Sim. Lei da Copa do Mundo, por exemplo, ficou em vigência apenas pelo tempo da Copa, mas sua força vinculante vai até os casos que se iniciaram por e com ela terminem. Outro exemplo é o CC/16 que não está mais em vigência mas existem processos que se iniciaram por questões dele, portanto, ainda tem vigor.
Ótima explicação, professor! Mas me restou uma pequena dúvida... o CC/1916, ele continuou em vigor mesmo com sua revogação até o prazo estipulado do novo código, no caso o de 2002? Digo isso, fazendo uma analogia de que a lei é formulada através de algumas forças vinculantes. O principal exemplo, a cultura. Contudo, a partir do momento em que instaurada uma nova regra a antiga perderá por imediato o vigor juntamente com a vingência imediatamente? Ou os preceitos culturais-socias ainda continuam em vigor, ainda que assuma uma disparidade diante da lei? Aguardo a resposta!😁
O CC/16 é uma lei, e portanto fica em vigor até que outra a revogue por completo ou trate do mesmo assunto. Em tese o CC/02 trouxe novas regras que começaram a ser aplicadas a partir deles, sendo que as regras antigas prevalecem até findar os processos que começaram por ele. Não se esqueça, o CC é regra material, e não processual, pois essas são aplicadas imediatamente.
Não entendi direito sua pergunta, mas... tem que ver o processo criminal e analisar se você está como testemunha ou mesmo acusada. Se for inquérito policial pode ser declarante ao invés de testemunha, conforme entendimento do Delegado.
Uma lei é uma norma jurídica que é criada pelo poder legislativo e promulgada pelo poder executivo. Ela é obrigatória para todos os cidadãos e instituições e tem como objetivo regular as relações sociais e estabelecer direitos e deveres. Já as normas são regras que podem ser estabelecidas por diversas fontes, como empresas, associações, órgãos públicos, entre outros. Elas podem ser obrigatórias ou não e têm como objetivo orientar comportamentos e estabelecer padrões de conduta. Portanto, a principal diferença entre norma e lei é que a lei é uma norma jurídica obrigatória criada pelo poder legislativo, enquanto as normas são regras estabelecidas por diversas fontes com diferentes graus de obrigatoriedade.
remiÇão - lembre da perninha do Ç e transforme em um $. Esse símbolo representa o dinheiro, que lembra trabalho remiSSão - lembre de 'missa'. Os pecados são confessados e depois são perdoados na missa
E com base em sua explicação, acredito que terei êxito em um processo que está prestes a sair sentença... Como a juíza de primeiro grau suspendeu o andamento dele para aguardar decisão de outros dois processos em recurso na segunda instância, cuja decisão em ambos comprovou que os fatos por mim alegados foram todos procedentes, caberá agora a juíza reconhecer os pedidos que tratam dos meus direitos.....o que o Sr acha? Abs
Me parece que no seu caso ocorreu o "bom e velho" sobrestamento do processo, ou seja, vai ficar suspenso até que os outros (que devem ser muito parecidos), tenham uma decisão onde se encontram (tribunal superior). Assim, a magistrada em que está o seu processo vai julgar conforme esses processos em grau recursal forem, harmonizando os julgados. Abraços.
Nominalmente confesso não me lembrar, e quando ocorre isso prefiro ser humilde e dizer que não me recordo do que ser leviano e dar informações erradas. Mas irei pesquisar nomes específicos.
O Direito Objetivo é tudo que está previsto na Lei e que os indivíduos de uma Sociedade devem seguir, são regras comportamentais com o objetivo de se alcançar um determinado objetivo. É o Ordenamento Jurídico como um todo, em sua totalidade. O Direito Subjetivo corresponde às possibilidades ou poderes de agir, que a Ordem Jurídica garante a alguém, é a faculdade do interessado invocar a legislação ao seu favor. É do Direito Objetivo que o interessado retira o seu Direito Subjetivo.
Eu que agradeço, tento ser sempre objetivo ao máximo, e nunca deixe que estudar e complementar. Grande abraço. Obs.: se tiver uma sugestão, um tema, é só avisar.
Excelente e objetivo! Em poucos minutos me fez compreender algo que venho há anos tentando entender. Muito obrigada, Professor! Espero que siga postando vídeos.
