Doutora, Mestre e Especialista em Direito Processual pela PUC Minas. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas. Professora do Programa de Mestrado da Universidade FUMEC.
E aí, vamos conversar um pouco sobre Direito Processual?
Olá, Tudo bem? O que significa : Recebido o recurso com efeito suspensivo? E quanto tempo demora? E depois disso o que vem? Se puder me ajudar a entender com isso, desde já agradeço!
Significa que, enquanto não for julgado o recurso, a decisão/sentença não é exigível, não tem que ser cumprida ainda. O tempo médio de julgamento de um recurso em segunda instância, segundo o CNJ em Números, é 8 meses.
Excelente esclarecimento! Complementando, me parece que haveria uma terceira via, um efeito suspensivo ativo propriamente dito. Pretendo suspender uma decisão e ao mesmo tempo pretendo o deferimento de um pedido. Por exemplo: suspender o pgto de uma pensão nos moldes julgados e deferir um valor que acho necessário.
Observe que, nesse caso, sua pretensão não é, necessariamente, suspender a decisão, já que pretende cumpri-la, mas de forma diversa. Já que a pretensão final é modificar o valor, o pedido seria de efeito ativo, uma tutela antecipada recursal para já reformar o valor fixado em primeira instância.
Dra., não é possível "suspender" um indeferimento prolatado pela origem? Eu já consegui umas 5 ou 6 vezes, agravar uma decisão de 1° Grau, ao protocolar "Agravo de Instrumento c.c Pedido de Efeito Suspensivo Ativo". Em suma, argui que o indeferimento do juízo "a quo" cabia suspensão, ante a translúcida evidência da probabilidade do direito, consubstanciado o risco ao resultado útil do processo (risco de danos irreparáveis, ou de difícil reparação), caso o juízo "ad aquem" não suspendesse a decisão da origem, ademais não concedesse o efeito ativo (concessão da ordem Cautelar em 2° grau). Será que errei nos pedidos, mas os Desembargadores entenderam a narrativa fatica e acabaram concedendo a tutela recursal? Desde já, muito obrigado. Parabéns pelo vídeo 😊❤
Possivelmente, falhou na técnica, mas conseguiu esclarecer o que queria. Imagine o seguinte: você formula um pedido de alimentos provisórios e o juiz indefere. Se a parte já não recebia alimentos e continua a não receber, o que tem para suspender?
@@GabrielaOliveiraFreitas suspender uma decisão teratologica, a qual destoa do texto de lei vigente... Foi isso que eu elucidei na peça. Disse que a decisão da origem não considerou a evidência da probabilidade do direito, tampouco o risco de dano au resultado útil do processo (fumus boni iuris e periculum in mora). Muito obrigado pelos esclarecimentos. Dei um like no vídeo e passei a te seguir. Saudações do Estado de SP.
Dra, mas se estou agravando uma decisão de não concessão de justiça gratuita em Embargos à execução, em que houve abertura de prazo para pagamento das custas, ainda que parceladas, eu teria o pedido de efeito suspensivo para suspender a determinação de pagamento de custas e também teria a tutela antecipada recursal para que se adiante a matéria de mérito e seja concedida a justiça gratuita? Qual seria o melhor pedido a se colocar? Lembrando que acaso o julgamento do agravo para concessão da JG demore, não haverá a apreciação do Embargos, principalmente quanto ao pedido de efeito suspensivo nele e a execução vai seguir normalmente. Qual seria a mlehor estratégia?
Como você já percebeu, são dois os pedidos. Pede-se o efeito suspensivo, para que se suspenda a parte da decisão que determinou o imediato recolhimento das custas processuais, evitando, assim, a extinção do procedimento. Mas também é possível pedir, conjuntamente, a antecipação da tutela recursal, para que seja, desde já, deferida a justiça gratuita.
בס״ד Bs’’ D, בְּסִיַּעְתָּא דִּשְׁמַיָּא Besiyata Dishmaya, “’Al rahman’, ‘rahim’, ‘aziz’, ‘samad’, ‘salam’, ‘khalid’, ‘nur’, ‘qud’dus’, ‘alim’, ‘hadi’, ‘rashid’, ‘sabur’, ‘mumin’, ‘shahid’, ‘hakam’...” “12. Esfuérçate, y esforcemos nos por nuestro pueblo, y por las ciudades de nuestro Dios: y haga ‘Iehouah’ lo que bien le pareciere. (Heb. Lo bueno em sus ojos) (pgs. 582-583) II. DE SAMVEL. CAPIT. X; 7. Cierto que Si bien hizieres, será accepto: y si no hizieres bien, à las puertas duerme el peccado; à ti será su desseo, y tú te eseñorearás del. (pgs. 7-8) GENESIS. 4; 10. Y verá todos los pueblos de la tierra, que el nombre de ‘Iehouah’ es llamado sobre ti, y te temertehan. (pgs. 379-380) DEVTERONOMIO. 28; 22. Y llamándolos Iosue, les habló diziéndo: ¿Porque nos aueys engañado, diziendo: Muy lexos habitamos de vosotros, morando en medio de nosotros? (pgs. 413-414) IOSVE. 9; 6. Ciertamente el bien y la misericordia me seguirán todos los días de mi vida: y en la Casa de ‘Iehouah’ reposaré por luengos dias. (pgs. 1141-1142) DE LOS PSALMOS. XXIII; y 13. El fin de todo el sermó es oydo, TEME A ‘Iehouah’, Y GVARDA SVS MANDAMIENTOS, PORQUE ESTO ES EL TODO DEL HOMBRE. (Heb. Toda la felicidad.) 14. Porque ‘Iehouah’ traerá toda obra em juyzio: el qual se hará sobre toda cosa occulta, buena, ô mala.” (pgs. 1313-1314) ECCLESIASTE. XII. 13-14” 3. Entonces el Angel de ‘ICHOUA’ habló a Elias Thesbita, Levantate, y fube à encontrarte com los mensageiros de Rey de Samaria, y dizirleshás: Por dicha por não auer Dios en Israel ys à Consultar em beel-zebub dios de Accaron? (pgs. 679-680) II. DE LOS REYES. 1:3” (Biblia del oso, en 1569, Casiodoro de Reina, un religioso jerónimo, ‘Ordo Sancti Hieronymi’) תוּמִים Tumin, אוּרִים Urim, ‘Adonoi’, ‘Elohim’, ‘Y H V H’, ‘Misericordioso’, “Inspira-nos para que possamos compreender e discernir, perceber, aprender e ensinar, Observando, fazendo e cumprindo amorosamente as instruções de ‘Tua Torá’” Coleção Judaica, 1967 “Que D'us te abençoe e te guarde! Que a face de D'us brilhe sobre ti e que Ele faça que encontre graça (a Seus olhos)! Que D'us erga Sua face para ti e te dê a paz!” yevarechecha ‘Elohim’ veyishmerecha, יְבָרֶכְךָ יְהוָה, וְיִשְׁמְרֶךָ Besiyata Dishmaya, בְּסִיַּעְתָּא דִשְׁמַיָּא barukh shem kevod malkhuto le-olam va-ed בָּרוּךְ שֵׁם כְּבוֹד מַלְכוּתוֹ לְעו
Dra. No caso um indeferimento de justiça gratuita, onde tenho prazo p recolher os valores sob pena de arquivamento, agravei da decisão e foi indeferido o efeito suspensivo. Quer dizer que mesmo agravando, se eu não recolher as custas no prazo de primeira instância o processo será extinto? Mesmo sendo matéria do agravo?
obrigado doutor se nao for encomodar muito que significa isso? Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de SOEGEO SOLUCOES EM ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA. sem efeito suspensivo
Pelas informações, me parece que a decisão contra a qual foi apresentado o recurso já tem que ser cumprida. Significa que, mesmo tendo sido interposto o recurso, a decisão já tem eficácia. Mas sugiro que converse sobre o caso com seu advogado.
Vídeo extremamente esclarecedor. Estava concluindo uma contraminuta de agravo de instrumento, e, em uma das teses precisei refutar um pedido de efeito ativo. Seu vídeo me ajudou de mais. Obrigado pelo compartilhamento de informações!
Caro amigo, não sei se é do conhecimento do senhor, mas durante a ditadura militar foi dada uma grande importância aos chamados direitos sociais, principalmente àqueles de cunho previdenciário. No entanto, como é sabido, os direitos referentes às liberdades individuais foram duramente suprimidos. A expressão "Estado social" foi adequadamente utilizada pela professora.
Obrigado pelos ensinamentos e pela simpatia. Fiz a prova para Residência Jurídica e caiu uma questão sobre o tema. Por favor, continue com as dicas...Fique com Deus !!!
Advogado contra Procurador Municipal. Peças jurídicas. Informações no Mandado de segurança. Peça jurídica Processual. Suspensão da Segurança. Agravo interno.
