Neste canal, te ajudo a compreender o maravilhoso mundo do direito penal e direito penal militar de maneira simples, rápida e sem muito "juridiquês". Sempre expondo minhas convicções e o meu posicionamento jurídico sobre temas , muitas vezes polêmicos, sob o abrigo do direito constitucional e os direitos fundamentais, ignorando totalmente o "politicamente correto", as pressões midiáticas e a doutrinação político-partidária (de qualquer lado). Em suma, aqui a análise é jurídica, NÃO política!
Formado em direito pela Universidade Cidade de São Paulo, com pós-graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul e Direito Militar pela Escola Paulista de Direito (EPD) e bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB). Trabalhou cerca de 12 anos na polícia militar, dentre os quais como oficial da Corregedoria da PM e Oficial de Polícia Judiciária Militar na zona norte de São Paulo.
Arriscar liberdade e carreira...não vale a pena...não significa deixar de fazer, mas sim de fazer com embasamento...depois não haverá questionamentos...
Pelo mencionado no vídeo, o cliente do Nobre Doutor, responde o fato com fulcro no artigo 265 do Código Penal Militar. É um tipo penal que requer o DOLO DIRETO - DOLO ESPECÍFICO, sem o qual não restará crime nenhum. Entendo eu ....... que o fato é totalmente ATÍPICO e não há que se cogitar em Sanção Penal. Realmente, a justiça castrense precisa evoluir, ser mais técnica e deixar de lado a figura inescrupulosa da "VERDADE SABIDA". Recorrer até Brasília é a opção que se posta diante desta decisão Teratológica.
Mas a ideia desses partidos do amor ai é sim desarmar todos que já não fazem mais ou nunca fizeram parte do estado, e manter o monopólio da força! O policia é descartável pra eles
o mais engraçado de tudo é vcs realmente acharem ou quererem que oficial deva ter o mesmo peso de um praça, ou um praça ter o mesmo peso de um oficial, só podem viver no mundo da lua..
A liberdade de expressão é um direito fundamental que sustenta as democracias e deve ser cuidadosamente considerado, especialmente para membros das forças de segurança, como policiais a “lei da mordaça” (diretriz PM3 006/02/21 )proibição de uso pessoal de redes sociais por policiais e as medidas de controle institucional têm implicações sérias, que vão além da simples regulação de comportamento. Historicamente, muitos policiais utilizaram plataformas de mídia social para compartilhar suas experiências, promover a transparência e engajar o público. Essa presença não só ajudou a desmistificar a vida policial, mas também inspirou jovens a se interessar pela carreira e permitiu que alguns policiais complementassem sua renda de forma legítima. No entanto, a imposição de restrições severas, incluindo a perseguição de oficiais com presença pública, criou um ambiente adverso e prejudicial. Policiais que mantinham canais ou perfis com grande visibilidade enfrentaram represálias, muitas vezes sob a forma de perseguições por parte da alta cúpula da PM. Esse tipo de abordagem não só infringe a liberdade de expressão, mas também contribui para um clima de medo e silenciamento, que pode impactar gravemente a moral e o bem-estar dos policiais. O resultado dessas políticas tem sido alarmante: uma diminuição no engajamento público, perda de interesse na carreira policial, e um aumento significativo nos índices de suicídio entre policiais, que agora superam as mortes em combate. Essa crise de saúde mental entre os policiais é um reflexo direto das restrições impostas e da falta de suporte adequado. Além disso, a criação de um canal institucional para a PM, que controla a produção de conteúdo e arrecada fundos, exclui os policiais da possibilidade de utilizar suas próprias plataformas para monetização e engajamento. Isso não só limita as oportunidades individuais, mas também reflete uma centralização de controle que pode não atender às necessidades e interesses reais dos policiais. Se o policial é Militar 24 horas por dia como está na constituição, ele “perde” sua identidade civil, em meio ao mundo tecnológico que vivemos ele deve se apresentar como o que ? Professor, vai inventar uma profissão, chega ser um absurdo
Boa tarde Dúvida sobre esse valor; o seguro de 200 mil reais que não sabemos qual é a seguradora, não precisa ser corrigido com o passar dos anos ? Esse valor foi alterado em 2013/2014, sendo que até atualmente (2024), não teve nenhum reajuste, isso é legal?
A ausência injustificada começou à meia noite do dia seguinte ao dia da falta. Contam-se oito dias a partir daí, e à meia noite do 9⁰ dia já será um desertor!
Sou a favor d qualquer cidadão portar arma, independente d polícia ou não, tendo a saúde mental boa, só se o reformado não esta com a saúde mental boa.
Objetos relacionados ao fato podem englobar aparelhos DVR que registraram o fato e obviamente também um celular utilizado para filmar o fato ou suas continuidades, como por exemplo uma prisão em flagrante, pois pode ser que na hora da prisão o autor falou algo, ou ele estava com o produto do crime e a filmagem registrou, o que faz com que essa filmagem seja de interesse pro inquérito. E o art. 10 da lei de abuso de autoridade fala claramente da condução coercitiva decretada pelo juiz, no curso de um processo judicial, primeiro pq quem "decreta" é o juiz e não o PM, e segundo pq "sem prévia intimação para comparecimento em juízo" deixa claro que há um processo judicial em andamento. A lei de abuso de autoridade não é essa coisa genérica que vc aplica quando bem entender, é uma lei penal, e portanto segue as regras da legalidade e da proibição de analogia para prejudicar o réu. Ver um leigo cometendo esse erro de achar que tudo que uma autoridade faz e que não é socialmente aceito é enquadrado como crime de abuso de autoridade, sem necessidade de uma descrição da conduta em um tipo ainda vai, mas da turma do Direito a gente espera um pouco mais.
No Brasil não existe segurança jurídica. Infelizmente teoria é teoria... já a prática... a prática é conhecida no dia a dia, na pele. Se fazem isso é porque tem a certeza da impunidade quanto a prática de abusos. Inclusive, muitas vezes corroborados pelo judiciário. Essa é a realidade!
Infelizmente, batom na cueca , vai ser exonerado, vi muitos policiais serem mandados embora por muito menos, lamentável a PM não se importa com nada que foi feita anteriormente.
Pedi baixa no 1° dia de curso de formação.... era o ÚNICO concurso que eu tinha... se vc sente que não é isso que quer ou que está se sentindo mal, VAZA! não me arrependo.
Bem corajoso, logo logo vou começar o curso de formação mas tenho outros concursos que estou no aguardo de ser chamado , se caso eu não gostar eu saiu e vou para o outro. Deu trabalho para sair ?
Com a devida venia, é lógico que fere frontalmente o princípio da publicidade da Administração Pública, meu caro! Pois o direito de família tutela os direitos dos particulares envolvidos em um litigio, e tais direitos não são de interesse público! Por outro lado, atos perpetrados por funcionários públicos, em razão da função, são de interesse público, e devem ser apurados com transparência para legitimar as sanções rigorosas e exemplares nas esferas criminal, civil e administrativo-disciplar!
Exatamente Doutor! ...... Sempre orientei meus subordinados neste sentido. Temos que operar sempre na legalidade ...... A Polícia é uma das instituições que fazem segurança pública e cada qual tem que cumprir sua missão!
Quer dizer entao que na viatura, em tempo de chuva o praça se molha , e quando ta quente ele passa calor, mesmo a vp tendo AC? E dai ele se acha o cara por isso? Achei que tinha debiloide ai , mas nao tanto.
Acho que não é isso, deve ser pq eles dificilmente seguem as orientações, até pq o Homer não respondeu "sim" ou "não", oq fez a maquina falhar e explodir
