A proibição da tortura é uma norma de eficácia plena, mas a pena de morte é uma norma de eficácia CONTIDA, né ? Pois, há a possibilidade de ser realizada em caso de guerra.
Porém, não é uma LEI quem restringe essa vedação, nem regulamenta nada, é o próprio artigo que trata do assunto (Art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX).
quando encontramos uma aula assim de um assunto q precisamos aprender fica facil estudar....proff maravilhosa essa Adriane, obrigada pela excelente aula ,assistindo um ano depois.... 👏👏👏👏
26:22 Ai eu realmente discordo professora, Brasil é uma mãe sim, mas uma MÃE BEM PUTA, pq acolhe fudidos de todos os PAÍSES, trazendo miséria, crime, estupro e afins.
