É (i)legal a exigência de justificativa para a intimação das testemunhas de defesa 

Essa é uma prática comum atualmente.
Alguns magistrados exigem que a defesa justifique o pedido de intimação de suas testemunhas para comparecerem na audiência de instrução.
Isso sob pena de suas testemunhas não comparecem ao ato.
Mas, é (i)legal a exigência de justificativa para a intimação das testemunhas de defesa?
O STJ tem jurisprudência no sentido da ilegalidade da medida, isso por violar o princípio da ampla defesa e da paridade de armas.
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LUIZ RICARDO FLÔRES é Advogado Criminalista, formado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI); inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina - sob o n. 23.544; Pós-Graduado pela Universidade Cândido Mendes em Direito Penal e Processo Penal. Atua prestando serviços de assessoria e consultoria jurídica a pessoas físicas e jurídicas em Direito Penal e Processo Penal.
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