👨 Saber Direito - Aspectos teóricos e práticos da aplicação da pena - Aula 5 

O Saber Direito desta semana é com o professor Rafael Mesquita da Rosa, de Direito Penal. Ele fala sobre os aspectos teóricos e práticos da aplicação da pena. Nas cinco aulas, o professor explica a introdução à primeira, segunda e terceira fases da teoria da pena e dosimetria da pena; o regime de cumprimento de pena, penas restritivas de direito e pena de multa; e aplicação da suspensão condicional da pena.