Cada vez mais difícil recorrer. Seria melhor só os TJs e STF, para casos específicos. Mas os bancos tem tido acesso aos tribunais superiores. Valerá para eles?
Podiam limitar um pouco as ações penais... já cansei de fazer contrarrazões a recursos especiais alegando violação e desproporcionalidade de penas inferiores há 1 ano... virou um circo. "A pena está 22 dias acima da fração mínima, mimimimi"... lá se vai meia tarde enfrentando essa m.
Os recursos de natureza extraordinária estão sujeitos a dupla admissibilidade, na qual o órgão a quo analisa a tese e enfrenta os argumentos do recorrente, se verificar a existência de uma questão relevante, ele remeterá ao tribunal superior, que verificará a repercussão geral ou filtro de relevância
O excesso de preciosismo agregado ao grande rigor está sepultando o direito constitucional de petição, favorecendo apenas aos tribunais com a redução drástica do número de recursos.
