Excelente vídeo. Gostaria de perguntar, armas de retrocarga e antecarga são permitidas? Aquelas espingardas soca-soca que usam pólvora negra, são restritas, são iguais às pistolas e etc? Obrigado!
Uma arma automática é de uso restrito. Mas um CAC não pode ter arma de uso restrito como .454, 12 menor que 24", então poderia ter uma automática? Ou essa automática é mais restrita que as outras restritas?
Tendo o réu sido condenado pelo artigo 16, porém o laudo do Instituto de criminalistica, constatou que a arma tem calibre 38, pergunto; é possivel , em sede de revisão criminal, pedir a aplicação do artigo 12??
Boa noite a todos com ótimas notícias! Hoje, 30/09/2022 foi expedido o meu CRAF do Fuzil T4 calibre .300 Blackout (calibre restrito). E a segundo as informações do Exército todo o armamento que teve autorização de compra deferida até 05/09/2022 terá o CRAF emitido. Segue o baile !
Professor, arma de fogo de uso restrito é sinônimo de arma de fogo de uso proibido? Minha dúvida decorre do art. 121, § 2º, do CP que traz essa nomenclatura. Tem diferença ou não?
Boa pergunta! Negativo. Arma de uso restrito é aquela com força cinética superior a 1680 joules na saída do cano. Arma de uso PROIBIDO é aquela alterada. Exemplo - aquele 38 do pinguim no filme Batman (com cano de 1 metro). É uma arma proibida, pois foi alterada.
@@falatribunos. Interessante sua classificação de arma alterada como de uso proibido. Me deparo constantemente com carabinas de pressão alteradas para disparar munição calibre .22, tais adaptações alteram o poder de lesão da arma. As classifica como de uso proibido mesmo o calibre .22 ser classificado como de uso permitido ?
@@allanfmateus Boa tarde Allan. Boa pergunta. Caso ocorra a alteração para arma de uso proibido ou restrito, estamos diante do crime do art. 16, § 1,º, II do Estatuto que reza: II - modificar as características de arma de fogo, de forma a torná-la equivalente a arma de fogo de uso proibido ou restrito ou para fins de dificultar ou de qualquer modo induzir a erro autoridade policial, perito ou juiz. Na verdade quis dar uma explicação mais simples sobre arma de uso proibido, não é qualquer alteração que torna a arma de uso proibido. A arma de uso proibido é aquela, cuja a alteração a torne semelhante ou confunda a pessoa como sendo um objeto inofensivo ou dissimulado. Como por exemplo, um bicho de pelúcia que dispara ou um guarda chuvas. III - arma de fogo de uso proibido: a) as armas de fogo classificadas como de uso proibido em acordos ou tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; e b) as armas de fogo dissimuladas, com aparência de objetos inofensivos; (Essa definição técnica está no decreto 10.672, de 12 de fevereiro de 2.021. Valeu Grande abraço
Não Alex, são coisas diferentes.... III - arma de fogo de uso proibido: a) as armas de fogo classificadas como de uso proibido em acordos ou tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; e b) as armas de fogo dissimuladas, com aparência de objetos inofensivos;
Professor e referente um exemplo que vejo em varios videos arma de uso permitido mas com numeração suprimida é hediondo ou não pois existem muitas controvérsias nesse quesito pois dizem que esta arma se enquadra como de uso proibido
Bom dia. Uma duvida. Pode o juízo da vec, tendo o réu sido condenado pelo artigo 16, regime inicial semi aberto, alterar o regime para crine hediondo, e modificar o cumprimento da pena para crine hediondo? A Prática do crime foi em 2011, tendo transitado em julgado em 2021.
Muito bom o vídeo, só não impactou. Om a história de stoping Power, isso já foi desmistificado e sabemos que não existe principalmente pra armas de baixo calibre. Mas muito válido e explicativo. Gostei
Fiz um vídeo sobre uso da arma de fogo, diferença entre legítima defesa com CAC e com PF: ru-vid.com/video/%D0%B2%D0%B8%D0%B4%D0%B5%D0%BE-vy2wcOZEZ7g.html
