O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa regras gerais da regulamentação da reforma tributária apresenta parecer nesta quinta-feira (4). O presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), informou nessa terça (3) que a votação deve ocorrer a partir da próxima quarta (10).
O GT deve detalhar hoje como vão funcionar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos, formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e substituem cinco tributos atuais que incidem sobre consumo. Um período de transição tributária deve vigorar de 2026 a 2033.
O CBS, federal, representa fusão de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Já o IBS, com gestão feita por estados e municípios, unifica Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).
O texto do GT também trata do Imposto Seletivo (IS), apelidado de "imposto do pecado", prevendo alíquotas maiores sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas com alto teor de açúcar, veículos poluentes e extração de gás natural, minério de ferro e petróleo.
3 июл 2024
