Não há dúvidas que a pandemia da COVID-19 jogou um balde de água fria na nossa economia, impactando todos os setores. E o tributário, não fica de fora dessa!
O artigo 170-A, impede a compensação de tributo antes da decisão judicial ser definitiva. A compensação antes do trânsito em julgado é um tema complexo e bastante debatido no âmbito do direito tributário. Basicamente, refere-se à possibilidade de um contribuinte utilizar um crédito tributário, que ainda está sendo discutido judicialmente, para compensar outros débitos tributários.
Porém, em meio a esse cenário delicado de pandemia, muitas empresas argumentaram que, em razão das dificuldades financeiras enfrentadas, talvez essa regra devesse ser flexibilizada. E aí que está o ponto central da nossa discussão, até que ponto podemos flexibilizar o nosso Código Tributário Nacional?
Assista a live de hoje e descubra!
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21 окт 2024
