Gente do céu! Que aula maravilhosa, eu não estava conseguindo engender esse assunto a mais de uma semana aí vem essa abençoada e deixa tudo muito claro! Muito obrigada ❤️
Olhando para a camisa da professora e revisando atos de improbidade adminitrativa... PARIS: perda da Função pública; Aplicação da lei penal; Ressarcimento ao Erário, Indisponibilidade dos bens; Suspensão dos direitos Políticos.
Não sou dessa área e tenho um pouco de dificuldade de entender a parte jurídica, mas com a sua explicação ficou tudo claro!! Explica muito bem!! Parabéns pela aula!!
Excelente aula, muito obrigado! Eu que sou praticamente leigo na área consegui aprender muito. Só um detalhe pequeno, o campo da arquitetura e urbanismo saiu do CREA com a criação do CAU em 2010, que pelo visto também é autarquia
Camila boa noite Semana passada no simulado de direito administrativo quase gabaritei faltou só duas pra acertar na questão. Mas muito obrigado, você me ajudou muito 👍
🎯 Key Takeaways for quick navigation: 00:01 *📚 Introdução e referências:* - Apresentação da vídeo-aula sobre administração pública indireta, com foco nos principais tópicos. - Referências utilizadas, incluindo a Constituição Federal, o Decreto-lei 200/67 e obras de autores renomados como Maria Sylvia Zanella di Pietro. 03:35 *🏛️ Administração Pública Direta e Indireta:* - Explicação sobre a divisão entre administração pública direta (união, estados, DF e municípios) e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista). - Destaque para a descentralização e transferência de competências da administração pública direta para a indireta visando eficiência na prestação de serviços. 05:57 *🏛️ Autarquias:* - Definição de autarquias como pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, com capacidade de autoadministração e realização de atividades típicas do poder público. - Exemplos e características das autarquias, como controle vinculado à administração pública direta e impossibilidade de exercício de atividade econômica. 12:42 *📜 Fundações Públicas:* - Diferenciação entre fundações públicas e privadas, destacando que as primeiras podem ser de direito público ou privado e são criadas para desenvolver atividades complementares ao Estado. - Explicação sobre o regime jurídico das fundações públicas, podendo ser de direito público (autarquias fundacionais) ou de direito privado. 15:22 *💼 Estatais - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista:* - Características comuns das estatais, como submissão ao regime jurídico de direito privado para obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias. - Diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista, incluindo composição do capital, forma societária e regime aplicado aos empregados. 18:10 *💼 Estatais - Objetivos e Regime Jurídico:* - Explanação sobre os objetivos das empresas públicas e sociedades de economia mista, que incluem a prestação de serviço público e a exploração de atividade econômica. - Destaque para exemplos de estatais como a Caixa Econômica Federal, os Correios, a Petrobras e o Banco do Brasil. - Referência à Lei 13.303/2016, que regula o estatuto jurídico das estatais, e ressalta a interferência das regras de direito público mesmo sob o regime jurídico de direito privado. Made with HARPA AI
Os 05 principios da gestão pública que devem ser obrigatórios para qualquer gestão sendo Legalidade (todo ambiente da gestão publica seja municipal, estadual ou federal , precisa estar embasado em leis e principios éticos conforme a Constituição Federal); Impessoalidade( toda a população precisa ser tratada da mesma forma, sem beneficiar qualquer pessoa, tratando todas as pessoas de forma igualitária), Moralidade( seguir os principios, morais , éticos ), Publicidade(todos os atos devem ser publicizados, transparentes de facil acesso a toda população, por todos os meios sejam virtuais , ou maeriais (folhetos, cartazes com acessibilidade (para pessoas com deficiência) e Eficiência(os recursos publicos devem manter a qualidade na prestação dos serviços).
Entendi assim: Tudo o que for exclusivo do estado, será uma autarquia; Ex: Forças Armadas, polícia, tribunais e etc. Tudo o que um particular ou entidade privada também possa fazer, será uma fundação; Ex: IBGE e FUNAI. Quando houver dinheiro público e privado e houver exploração de atividade econômica, será sociedade de economia Mista; Ex: Banco do Brasil e Petrobrás. Quando só tiver dinheiro público envolvido e houver exploração de atividade econômica, será empresa pública; Ex: Caixa Econômica e Correios.
Sou servidor público estável (regime estatuário) e trabalho numa autarquia municipal, órgão da administração indireta, na parte de saneamento. Todos os servidores são contratados pelo regime estatutário. Gostaria de saber se seja feito a CONCESSÃO deste órgão da administração indireta, qual destino dos funcionários ESTÁVEIS após essa concessão. Seria absorvido/aproveitado pela administração direta tendo em vista a estabilidade constitucional?
