O STF decidiu na 3ª feira (25.jun.2024) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não será mais tratada como crime, não acarretando efeitos penais.
Os ministros fixaram uma quantidade de 40 gramas para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas. Antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, a Lei de Drogas (11.343 de 2006) determinava que a definição fica a critério do juiz. A tese definida servirá de jurisprudência para casos semelhantes até que o Congresso Nacional decida sobre o tema.
Leia a reportagem no Poder360: www.poder360.com.br/justica/a...
_______________________________________________
Inscreva-se no canal do Poder360 e fique por dentro de assuntos sobre política e poder.
Acesse o jornal digital: www.poder360.com.br
Acesse o Poder Monitor e ganhe 30 dias grátis: monitor.poder360.com.br/
Assine nossa newsletter: www.poder360.com.br/newsletters
Inscreva-se no canal do Poder360 no Telegram: t.me/Poder360
Curta o Poder360 no Facebook: / poder360
Siga o Poder360 no Twitter: / poder360
Siga o Poder360 no Instagram: / poder360
Siga o Poder360 no TikTok: / poder360
30 июн 2024
