Muito bom revisar/aprender a jurisprudência da Corte através destes modelos de vídeos, contando histórias, imagens, etc... ajuda muito na memorização! Obrigada profa!
Profª, uma dúvida: se o Estado Brasileiro não cumpriu o dever de investigar, julgar e sancionar os responsáveis, a Corte impõe algum medida para compensar esse descumprimento (uma espécie de conversão em perdas e danos ou algo similar)?