Na manhã desta terça-feira (09), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto enviado pelo Executivo que pede autorização para vender áreas públicas. O texto prevê a comercialização de 76 imóveis com estimativa de arrecadar mais de 131 milhões de reais.
Este é o terceiro projeto sobre o tema que chega ao Legislativo. Em cada nova proposição, a Prefeitura amplia a quantidade de áreas que pretende vender. Na primeira proposta, eram 48 áreas. Na segunda, 69 áreas, mas a nova proposta substitui as anteriores. Durante a apreciação do relatório, foi aprovada emenda do vereador Henrique Alves (MDB) que retira da desafetação as áreas que pertencem a condomínios fechados.
Para a relatora do projeto, vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), a iniciativa vai colaborar com a diminuição de vazios urbanos da cidade e quitar precatórios do município. A matéria ainda vai passar por discussões no plenário e comissão temática.
15 окт 2024
