ótima explicação professor presto serviço para prefeitura por km rodado logo que assinei contrato uns 30 dias o pedágio almentou posso requerer o equilíbrio economico e financeiro?
Boa tarde, Professor.... Tem como me esclarecer uma dúvida? Fiz um eajuste de 10,70 % sobre os itens da planilha, mas o que acontece, eu posso aplicar este indice sobre o reequilibeio financeiro ou não
Muito bom professor, apenas uma dúvida, o instrumento para viabilizar o reequilíbrio por motivo imprevisível não seria o termo aditivo, sendo que o apostilamento deve ser utilizado para alterações previamente estabelecidas em contrato? Neste sentido: Art. 65, § 8º, da Lei n. 8.666/1993, a apostila é utilizada: no reajuste de preços previsto no contrato; em atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento; no empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do valor corrigido. Também denominada apostila, trata-se de “anotação ou registro administrativo de modificações contratuais que não alteram a essência da avença ou que não modifiquem as bases contratuais”. In. : orientações e jurisprudência do TCU. 4. ed. Brasília: TCU, 2010. p. 660. Mais uma vez obrigado. As aulas são de grande ajuda.
Como você bem anotou, não alteram a essência da avença ou que não modifiquem as bases contratuais, que é exatamente o que acontece com o reequilíbrio. Além disso, como você também anotou, o § 8º menciona "as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas" que é exatamente o caso do reequilíbrio.
Prof., tem algum julgado dos tribunais de contas no sentido de q o contratado tenha q comprovar já ter sofrido o prejuízo com a aquisição do produto com o preço acima do pactuado inicialmente, a fim de se evitar beneficiar aquele q já possuía o produto em estoque? obrigado.
