Saiba agora como Trocar ou Devolver um Produto em 2024
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Como Trocar ou Devolver um Produto em 2024? 🎁🤔 ( O que PODE e o que NÃO PODE? )
Quer entender como funciona troca ou devolução de produto, segundo o Código de Defesa do Consumidor?
No vídeo de hoje, vou falar sobre como funciona troca ou devolução de produto, baseando-se nos seus direitos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Afinal, como funciona troca ou devolução de produto?
Existem 3 situações onde você pode saber como funciona troca ou devolução de produto.
A primeira delas é se o produto possui algum defeito. Se esse defeito for sanável e ele produto não for de uso essencial, o Código de Defesa do Consumidor garante ao fornecedor de produtos a possibilidade de sanar, de resolver esse defeito no prazo de até 30 dias.
Caso o consumidor não queira mais o produto, é possível devolvê-lo e ganhar seu dinheiro de volta.
A segunda situação é se caso o produto tiver sido adquirido fora do estabelecimento comercial, por meio de ligação telefônica, ou então por meio de vendedor em domicílio, mas também quando essa aquisição é feita pela internet, que hoje é muito comum.
O Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor um direito de arrependimento sempre que a compra é feita fora do estabelecimento comercial um direito de arrependimento que pode ser exercido no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto, e nesse caso não é necessário que haja nenhum defeito.
Agora uma terceira situação, caso o consumidor tenha comprado presencialmente algum produto e depois acaba se arrependendo, por qualquer motivo que seja. Nesse tipo de situação, a regra geral é que o fornecedor não tem obrigação de substituir o produto e nem de devolver o dinheiro.
Quer entender como funciona troca ou devolução de produto? Assista ao vídeo até o final!
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⏱ TIMESTAMP ⏱
00:40 - A troca ou devolução de um produto
01:20 - Produto com defeito
04:14 - Produto adquirido fora do estabelecimento comercial
08:30 - Produtos sem direito a troca/devolução
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😎 SAIBA MAIS SOBRE O PROFESSOR THIAGO CAVERSAN 👇
O professor Thiago Caversan é doutor em Direito Negocial, atua como advogado e é professor universitário.
É especialista em Direito Civil e Processo Civil. Também é mestre em Direito Negocial: Processo Civil, e doutor em Direito pela Universidade de Marília.
É autor de livros, capítulos e artigos diversos, além de ser membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual e da Associação Brasileira de Direito e Economia.
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13 сен 2024