Acho que não, porque primeiramente, esse princípio diz que a pena não será passada a outra pessoa, mas para começar, o inimputável nem recebeu a pena, porque é incapaz, por isso o primeiro imputável é que será o titular primeiro da pena.
Professor, no minuto 18:56 o senhor cita a palavra "apreensão", mas fui ensinada recentemente pela autoescola que este termo não é mais o correto. Gostaria de saber se esse termo surgir na prova da SMTT, seria uma pegadinha ou não?
