O programa Congresso em Pauta do dia 16 de maio de 2024 tem como tema o Projeto de Lei 805/2024, que trata da proteção do consumidor contra a chamada obsolescência programada - que acontece quando o tempo de uso de um produto é reduzido artificialmente - e garante o direito ao reparo.
Durante a edição, a jornalista Aline Braga conversa com o professor do departamento de computação da Universidade Federal de Sergipe, Gilton Ferreira, e com a advogada especialista em direito do consumidor, Ana Flávia Cunha.
O programa é um espaço que traz debates, dados, propostas legislativas e reflexões sobre os temas pautados no Congresso Nacional, conectando os aspectos nacionais, regionais e locais.
15 май 2024
