Uma universidade só pode funcionar, ofertar seus cursos de graduação, pós-graduação, realizar pesquisa e desenvolver extensão se estiver legalmente autorizada. A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), com mais de 54 anos de história, está atualmente passando por mais um processo de recredenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE) para permanecer com o seu status de universidade e continuar funcionando com sua autonomia, conforme prevê a Constituição Federal.
A partir desta segunda-feira, 27, todos os campi (Mossoró, Assú, Caicó, Natal, Patu e Pau dos Ferros) serão visitados por uma comissão responsável por avaliar a Instituição e fazer a verificação dos documentos processuais com as condições observadas in loco.
Uma vez concluída a etapa das visitas, a comissão avaliadora elabora um relatório que subsidiará o parecer dos relatores do Conselho acerca do processo. É este parecer que fundamenta o ato autorizativo do Estado sobre o recredenciamento da Uern, bem como a sua validade.
Antes das visitas que seguem até 16 de março, a própria Universidade, em dezembro de 2021, acionou a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) solicitando a renovação do seu recredenciamento institucional.
Recredenciar uma instituição de ensino superior significa dizer que ela está apta a continuar a oferta de vagas e diplomação de alunos, tomando como referência uma formação acadêmica de qualidade, conforme explica a professora Dra. Rosa Maria Rodrigues Lopes, integrante da comissão interna que coordena o processo de recredenciamento da Uern.
“Significa que se adequa às exigências e critérios estruturais, organizacionais e pedagógicos estabelecidos por organismos de educação de referência, como o Ministério da Educação. Para a nossa Uern, o recredenciamento e, por conseguinte, uma boa avaliação, vem como uma confirmação do compromisso, do trabalho sério e responsável que traduzem muito de nossa história”, destaca.
Para o professor Dr. Wendson Dantas, titular da Assessoria de Avaliação Institucional (AAI) e membro da comissão interna, a manutenção e o funcionamento da Universidade como organização acadêmica depende justamente de um recredenciamento válido.
“E este ato é uma comprovação da qualidade da educação ofertada pela Instituição, que pode continuar a emitir diplomas com validade em todo o território nacional e autorizar a abertura de novos cursos, por exemplo”, completa.
Ao longo do período de visita in loco, explica o professor, a comissão verificará toda a documentação enviada via processo eletrônico que estará disponibilizada na Universidade em formato digital e físico, fará avaliação das instalações físicas e das bibliotecas e irá se reunir com dirigentes, docentes, discentes, Comissão Própria de Avaliação (CPA), Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos cursos e servidores técnicos administrativos.
A avaliação por qual passa a Uern leva em conta os parâmetros definidos na Resolução Nº 05/2020-CEE que refletem, de certo modo, as dimensões de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), estabelecido por meio da Lei Nº 10.861/2004.
As dimensões são distribuídas nos seguintes eixos: 1- Planejamento e Avaliação Institucional (Planejamento e Avaliação); 2- Desenvolvimento Institucional (Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional; Responsabilidade Social da Instituição); 3- Políticas Acadêmicas (Políticas para o Ensino, a Pesquisa e a Extensão; Comunicação com a Sociedade; Política de Atendimento aos Discentes); 4- Políticas de Gestão (Políticas de Pessoal; Organização e Gestão da Instituição; Sustentabilidade Financeira); 5- Infraestrutura Física (Infraestrutura Física).
O último decreto estadual que recredenciou a Uern foi publicado em 2018, com validade de 04 anos.
28 фев 2023
