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Contribuições abaixo do mínimo no INSS referem-se à situação em que um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faz pagamentos de contribuições previdenciárias que são inferiores ao valor mínimo exigido pela legislação para se manter a condição de segurado e obter benefícios previdenciários.
Atualmente, o valor mínimo de contribuição ao INSS para segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos é de 8% do salário mínimo nacional vigente. Já para os segurados individuais, o valor mínimo de contribuição é de 20% sobre o salário mínimo.
Se um segurado fizer contribuições abaixo desses valores mínimos, ele corre o risco de perder a condição de segurado e, consequentemente, ficar sem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
No entanto, é possível regularizar a situação por meio do pagamento das contribuições em atraso, com o acréscimo de juros e multas. O segurado pode fazer isso por meio do sistema online do INSS ou em uma agência do órgão.
É importante destacar que a falta de contribuições pode impactar não só no direito aos benefícios previdenciários, mas também na contagem de tempo de contribuição para fins de aposentadoria. Portanto, é fundamental estar atento e manter as contribuições em dia para garantir a proteção social oferecida pelo INSS.
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5 сен 2024