Controle de constitucionalidade de norma sem eficácia (tema recorrente na FGV!)

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Опубликовано:

29 сен 2024

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Комментарии : 27

@AndreLuisdeFaria-d6j 5 месяцев назад

Sensacional!!!! Deus lhe pague!!!!

@GabrielOliveira-ef1wq 5 месяцев назад

Prof. Chico sempre mto foda !! Não esquece de colocar essa parte na nova edição do livro de direito constitucional grifado kkk

@revisaoensinojuridico 5 месяцев назад

Já está lá! Hehehe tmj!

@draana5165 5 месяцев назад

Mto bom, Chico! Valewww

@revisaoensinojuridico 5 месяцев назад

@LewisHamilton-v7k 3 месяца назад

Parabéns pelo trabalho, professor

@victoraugusto6795 29 дней назад

E XCE LEN TÊ!!!!

@HardEnduroBrasil 5 месяцев назад

Professor. No tempo de 6min e 28 segundos , s.m.j, o senhor confundiu o termo eficácia, ao invés de dizer validade.

@nanat_araujo 2 месяца назад

Excelente

@revisaoensinojuridico 2 месяца назад

@@nanat_araujo valeu!!

@Andrectba1981 5 месяцев назад

Excelente video. Parabéns professor pela didática. Abc

@revisaoensinojuridico 5 месяцев назад

💜

@SallesNtRoraima 5 месяцев назад

Na prova oral do MP-BA foi questionado se cabe controle de constitucionalidade por omissão de norma de eficácia contida

@AndreLuisdeFaria-d6j 5 месяцев назад

Ótima questão!!! O STF tem julgado sobre o tema??? Na minha opinião caberá adi por omissão, se necessário a contenção aos efeitos da liberdade constitucional. Por exemplo em razão da dignidade da pessoa humana, deve o Estado regular as redes sociais ou portal de notícias, de modo a proibir a exploração de conteúdo pornográfico para crianças. Não havendo regulamentação, por lei, caberá adi por omissão!!!

@reactchimba4009 5 месяцев назад

Um outro exemplo de norma sem eficacia não pode ser as normas eleitorais?? Haja vista que elas são publicadas mas só produzem efeitos decorrido um ano...

@revisaoensinojuridico 5 месяцев назад

Me parece que não, porque essas normas entram em vigor normalmente e não ficam suspensas, elas apenas não se aplicam ao processo eleitoral ocorrido até um ano após sua entrada em vigor por conta de determinação constitucional. É diferente do que ocorre, por exemplo, no período de vacatio, durante o qual a lei nem mesmo entra em vigor.

@FabioOliveira-hi5rs 5 месяцев назад

Obrigado Chico! Excelente!

@revisaoensinojuridico 5 месяцев назад

Valeu, Fabio!!

@Elvismentefalando 5 месяцев назад

Obrigado

@danilomendeoliveira3447 5 месяцев назад

Não seria a questão das normas de eficácia limitada cuja inércia legislativa pode ser impugnada via ADI por Omissão?

@vitorbarradasbasto 5 месяцев назад

De forma alguma. As normas de eficácia limitada têm alguma eficácia, seja pra revogarem disposições contrárias a ela, seja pra vincular o poder público a regulamentarem-na. A questão fala de normas SEM eficácia.

@J040PL7 5 месяцев назад

Inércia em limitada é ADO não adi, não cabe adi em norma originária

@WL0800 5 месяцев назад

Antes mesmo da resposta eu acreditei em ser possível ADI com eficácia exaurida e perda da eficácia de norma da ADCT. Nesse caso seria possível também?

@revisaoensinojuridico 5 месяцев назад

Me parece que não seria a melhor resposta, porque o STF possui precedente negando a possibilidade de ADI contra norma com eficácia já exaurida.

@AndreLuisdeFaria-d6j 5 месяцев назад

No caso de norma com eficácia exaurida, necessário seria adentrar pela via do controle difuso de constitucionalidade!!!