Exatamente assim, perfeito! O texto do dispositivo, art. 384 do CPP, não deixa dúvidas que deve ser da maneira ensinada pelo professor! O julgador não pode invadir as atribuições do MP, mas tb não pode se omitir, diferente do comando do artigo 383 do CPP, ele não pode "emendar", modificar a Denuncia, mas sim "observar " o Princípio da Correlação e, se for o caso, não sendo do entendimento do MP, aditar a peça acusatória...que se cumpra o comando, ritual, do artigo 28 do CP. Gilmar N Iguaçu RJ.
Professor, Doutor Ederaldo, excelente explanação das matérias nesses vídeos! Clareza, domínio da matéria! Perfeito! Nos mostra com clareza o caminho a trilhar seguindo os artigos mencionados com muita segurança e com a clareza e discernimentos necessários ao nosso objetivo, ou seja, o êxito na ação. Gratidão profunda!
Obrigado Raquel. Fica meu convite para o Treinamento on line aqui no Canal dias 07 e 08 de Maio de 2020, informações e inscrições nas minhas redes sociais.
Obrigado Márcio. Fica meu convite para o Treinamento on line aqui no Canal dias 07 e 08 de Maio de 2020, informações e inscrições nas minhas redes sociais.
@@cpcnapratica1085 *OLÁ, DR. BOM DIA. COMO VAI ? SOU INSCRITO E ADMIRADOR. CONFIO NA EXPERIÊNCIA DA DR. ESTOU SENDO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. SOU O AUTOR. ( EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ). PROCESSO FOI EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ARTIGO 487 E ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE E COM TODOS OS ITENS JULGADOS PROCEDENTES. JÁ FOI CESSADO O DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO, EM 30/11/2023. ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TUDO CORRE À REVELIA. ESTOU MUITO CONFUSO !! O JURÍDICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SP, ME AFIRMOU QUE O PRAZO DE CONTAGEM DA APELAÇÃO DO RÉU, É A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NOS AUTOS ( SITE DO TJ-SP ), DIA 23/10/2023. O FÓRUM AFIRMA QUE A CONTAGEM É A PARTIR DO DIA 26/10/2023. OBSERVAÇÃO: HOUVE OS FERIADOS EM NOVEMBRO. NADA SAIU NO DIÁRIO OFICIAL DE SÃO PAULO. 1) DR. O FATO DE ESTAR EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E JULGADO PROCEDENTE E ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE, E PELO FATO DE NÃO TER SIDO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAIL DE SÃO PAULO DESDE O DIA 23/10/2023, AINDA ESTOU CORRENDO RISCO DE INTERPOSIÇÃO ? A ESSA A ALTURA NO DIA 02/12/2023, A OUTRA PARTE ( RÉU REVEL ) JÁ DEVE ESTAR SABENDO DA CESSAÇÃO DA PENSÃO NA CONTA CORRENTE. 2) AINDA ESTOU CORRENDO RISCO ? NA MINHA MENTE, SÓ SERIA PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL O AVISO DE TRANSITADO EM JULGADO E FINALIZAÇÃO, JÁ LEVANDO EM CONTA A CONTAGEM DA PÚBLICAÇÃO NOS AUTOS DESDE 23/10/2023. 3) DR., PARA DESARQUIVAR ESSE PROCESSO ELETRÔNICO RECENTE, DEMORA QUANTOS DIAS ÚTEIS ? PREZADO DR., PEÇO ENCARECIDAMENTE QUE POSSA RESPONDER AS QUESTÕES ENUMERADAS. ESTOU UM POUQUINHO APREENSIVO PELAS INFORMAÇÕES DESENCONTRADAS A MIM INFORMADAS. ABRAÇO.*
Obrigado Edmilson. Fica meu convite para o Treinamento on line aqui no Canal dias 07 e 08 de Maio de 2020, informações e inscrições nas minhas redes sociais.
Obrigado Bruno. Fica meu convite para o Treinamento on line aqui no Canal dias 07 e 08 de Maio de 2020, informações e inscrições nas minhas redes sociais.
Obrigado Thalyta. Fica meu convite para o Treinamento on line aqui no Canal dias 07 e 08 de Maio de 2020, informações e inscrições nas minhas redes sociais.
Obrigado Luciana. Fica meu convite para o Treinamento on line aqui no Canal dias 07 e 08 de Maio de 2020, informações e inscrições nas minhas redes sociais.
Obrigado Marcela. Fica meu convite para o Treinamento on line aqui no Canal dias 07 e 08 de Maio de 2020, informações e inscrições nas minhas redes sociais.
Obrigado Maria Das Dores. Fica meu convite para o Treinamento on line aqui no Canal dias 07 e 08 de Maio de 2020, informações e inscrições nas minhas redes sociais.
Excelente aula Dr Ederaldo,é muito bonita a sua Profissão,eu passei gostar mais do assunto com você professor explicando com tanto carinho e amor 👏👏👏👏👏👏💔💕💗💓💔💕é uma tarefa difícil ser advogado e você nos diz !! Que é possível quando explica !!!
Obrigado Kisse. Fica meu convite para o Treinamento on line aqui no Canal dias 07 e 08 de Maio de 2020, informações e inscrições nas minhas redes sociais.
Obrigado Jakeline. Fica meu convite para o Treinamento on line aqui no Canal dias 07 e 08 de Maio de 2020, informações e inscrições nas minhas redes sociais.
Obrigado Arlei. Fica meu convite para o Treinamento on line aqui no Canal dias 07 e 08 de Maio de 2020, informações e inscrições nas minhas redes sociais.
Obrigado Rejane. Fica meu convite para o Treinamento on line aqui no Canal dias 07 e 08 de Maio de 2020, informações e inscrições nas minhas redes sociais.
Obrigado Michelly. Fica meu convite para o Treinamento on line aqui no Canal dias 07 e 08 de Maio de 2020, informações e inscrições nas minhas redes sociais.
Obrigado Patrício. Fica meu convite para o Treinamento on line aqui no Canal dias 07 e 08 de Maio de 2020, informações e inscrições nas minhas redes sociais.
Obrigado Edevaldo. Fica meu convite para o Treinamento on line aqui no Canal dias 07 e 08 de Maio de 2020, informações e inscrições nas minhas redes sociais.
Obrigado Allan. Fica meu convite para o Treinamento on line aqui no Canal dias 07 e 08 de Maio de 2020, informações e inscrições nas minhas redes sociais.
Obrigado Kao. Fica meu convite para o Treinamento on line aqui no Canal dias 07 e 08 de Maio de 2020, informações e inscrições nas minhas redes sociais.
Obrigado Thiago. Fica meu convite para o Treinamento on line aqui no Canal dias 07 e 08 de Maio de 2020, informações e inscrições nas minhas redes sociais.
Obrigado Carlos Alberto. Fica meu convite para o Treinamento on line aqui no Canal dias 07 e 08 de Maio de 2020, informações e inscrições nas minhas redes sociais.
Obrigado Diego. Fica meu convite para o Treinamento on line aqui no Canal dias 07 e 08 de Maio de 2020, informações e inscrições nas minhas redes sociais.
Muito boa a explicações! Dr. Tive um processo negado em primeiro instância. Fui aprovado no concurso público posição 32, eram 30 vagas de imediato, só compareceu 22 candidatos, o concurso venceu e não fui chamado, depois de dois anos entrei com o processo, só que o juiz alegou priscricao é não tinha mais direito, só que o concurso foi prorrogado por mais dois anos, posso entrar com apelação?
Olá professor! muito boa sua didática, pode por favor informar quanto tempo depois de iniciado o processo e não for encontrado nada par penhorar poderemos pedir a prescrição
O juiz a quo pode exercer a nao aceitacao da apelacao civel por estar intempestivo? A parte contraria pode alegar a intempestividade em peticao simples ao Juizo a quo ou tudo so sera resolvido no juizo ad quem?
Professor, boa noite! Não sou advogado, nem estudante de direito. Sou formado em engenharia. Porém, fiz um concurso público e fui reprovado na fase de investigação social, procurei um advogado e não obtive êxito na liminar tanto no 1 quanto no 2 grau. Hoje, consegui extinguir minha suspensão condicional do processo e iremos fazer uma apelação. A minha dúvida é a seguinte: O relator da apelação será o mesmo relator do agravo de instrumento ou será novamente sorteado para uma nova camara para um novo relator? Pois, este relator não respeita as teses de repercussão geral do STF e fui obrigado a mendigar uma exclusão de punibilidade em plena pandemia. Obrigado!!!
Eu tenho um.processo de aposentadoria especial o juiz deu a sentença reconhecendo em.parte especial.o qual concedeu aposentadoria por tempo de serviço condenando INSS pagar a contar setembro de 2016...mas meu advogado pediu apelação e foi para segunda instância está em Porto Alegre.....quanto.tempo em média leva este julgamento ...E caso o juiz não de sentença favorável para aposentadoria especial eu perco a direito que juiz já concedeu por tempo de servico
Professor , e quando a sentença de primeiro grau é anulada por unanimidade , por falta de valoração de prova , porém sem julgar mérito , que recurso pode ser utilizado ?
Professor a apelação no efeito suspensivo de sentença de mérito poderei fazer um pedido ativo para que a sentença não seja cumprida quando tiver grande probabilidade de êxito e perigo na demora a pergunta é demora pra ser analisado o caso pelo tribunal e é sentença vai se cumprida mesmo que tenha risco.desde já agradeço
Dr.o juiz da primeira instácia me deu favoral,procedente eu ganhei e o inss recorreu,estamos na fase recursal,qual é a minha chance de ganhar novamente ?
Obrigado Elvis. Fica meu convite para o Treinamento on line aqui no Canal dias 07 e 08 de Maio de 2020, informações e inscrições nas minhas redes sociais.
Professor, no caso de uma apelação previdenciária, cuja sentença apelada concede tutela antecipada para a imediata implantação do benefício de aposentadoria, porém denega o pagamento das parcelas atrasadas desde a DER, na minha apelação, para impugnar esse capítulo específico da sentença, eu devo pedir a manutenção do efeito devolutivo para a concessão da tutela antecipada, ou o Juiz a declara de oficio? Já que os demais efeitos da apelação serão recebidos no efeito suspensivo?
Olá Carlos Alberto. Fica meu convite para o Treinamento on line aqui no Canal dias 07 e 08 de Maio de 2020, informações e inscrições nas minhas redes sociais.
Meu processo teve sentença na primeira instaçia,foi para segunda onde concordou, foi pedido enbargo e foi indeferido, qual pedido da parte contraria pode pidir, qual outro recurso?
