Aula sensacional!! A melhor q já assisti até hoje, entretanto, deixo uma pergunta, pois realmente preciso saber: qual art do CP embasa uma tese tangente a um erro de tipo permissivo e, qual art embasa uma concernente a um erro de proibição indireto?! Será q não poderias responder aqui quais são esses arts? O de erro de tipo bem sabemos, o de proibição direto também, mas não há no CP arts com títulos "Erro de tipo permissivo" e "Erro de proibição indireto". Outra: no erro de tipo permissivo, sendo inevitável, assim excluindo o dolo e a culpa e consequentemente a própria conduta, acarreta em quê?! Em atipicidade da conduta e absolvição sumária em uma Resposta À Acusação, por exemplo?! Ou simplesmente em absolvição?!
Sensacional!! O que nunca entendi com professor algum enquanto ainda estava na faculdade e, até mesmo com outros professores de Penal, de cursinhos, finalmente agora entendi! Fico imensamente grata, conquanto, deixo só uma pergunta: qual é o art e seu inciso, ou parágrafo, no Código Penal, que versa a respeito do Erro de Tipo Permissivo?! Nada encontro no Vade Mecum com o título 'Erro de tipo Permissivo', nenhum dispositivo e, realmente preciso saber qual é. Por gentileza, se puderes me informar qual art dispõe a esse respeito, fico grata.
O que dizer quando se entende claramente partindo da notável explicação do detalhe dado quanto às palavras sinônimas. Olha só: Erro de TIPO permissìvo completamente diferente de Erro PERMISSIVO. Que talento pra ensinar você tem professor. Obrigada por compartilhar. bjs Suzana de Sampa/SP
Direito Simples e Objetivo, esse cara realmente nasceu com o dom de dar aulas, aprendi bacanazinho. Nós te agradecemos professor e o Senhor Jesus te dará várias recompensas no céu por ser o responsável por realizar muitos sonhos de muitos concurseiros, esclarecendo aquilo que é complicado pra nós e que é importantíssimo para prova.
O Supremo Tribunal Federal definiu, no julgamento da ADPF 779, que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, vez que se mostra dissonante da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero [1].
Foi adotada a teoria limitada da culpabilidade somente no caso do pressuposto fático de uma causa de justificação, consoante exposição de motivos do CP
O vídeo é ótimo, explicação didática! Mas gostaria de mencionar o que talvez levasse pessoas à pensar que não existe a legítima defesa da honra (6:16) sendo que na verdade existe sim. Livro do Rogério Sanches: "Admite-se legítima defesa no resguardo de qualquer bem jurídico (vida, integridade física, honra, patrimônio, dignidade sexual etc.) próprio (legítima defesa própria ou "in persona") ou alheio (legítima defesa de terceiro ou "ex persona")". Nesse sentido, se manifesta Cleber Masson:"O respeito pessoal, que engloba a dignidade e o decoro, é ofendido pelos crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Para a sua tutela, admite-se o emprego de força física, necessária e moderada, visando impedir a reiteração das ofensas. E, a propósito, no campo da injúria, a retorsão imediata, que consiste em outra injúria, é passível de perdão judicial (CP, art. 140, 1.)." No caso em tela, o PEPI não deveria matar, incorreu em excesso, por isso ele realmente não agiu em legítima defesa. Porém, a legítima defesa da honra existe sim. CEBRASPE (CESPE) - Delegado de Polícia (PC ES)/2006 Em relação a normas pertinentes à parte geral do Código Penal, julgue o item seguinte. A lei não permite o emprego da violência física como meio para repelir injúrias ou palavras caluniosas, visto que não existe legítima defesa da honra. Somente a vida ou a integridade física são abrangidas pelo instituto da legítima defesa. (ERRADO) CEBRASPE (CESPE) - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (SEFAZ AL)/2002/"Agente Controlador de Arrecadação" À luz do direito penal, julgue o item que se segue. Somente os direitos suscetíveis de ofensa material podem ser protegidos pela excludente da legítima defesa. (ERRADO)
3 года назад
Valeu, Caio, pela intervenção. Só ressalto que, no vídeo, tratei de Legítima Defesa da honra ligada ao exemplo de PEPI. Não existe Legítima Defesa da honra, em casos de infidelidade conjugal. Isso porque há 3 aspectos distintos da honra, segundo Masson: a) respeito pessoal, envolvendo a dignidade e o decoro, bens jurídicos tutelados pelos crimes contra a honra, sendo possível a legítima defesa, com emprego de força física e moderada; b) liberdade sexual, admite-se, por exemplo, a legítima defesa da vítima em face daquele que tenta lhe estuprar; c) infidelidade conjugal. Como o adultério não é crime, não há responsabilidade penal para quem é infiel em um relacionamento. Seguindo esse raciocínio, também não se admite Legítima Defesa da honra em casos de infidelidade conjugal, mesmo que não fosse para matar. A mulher de PEPI, por tê-lo traído, não merece morrer, nem mesmo sofrer qualquer tipo de agressão, ainda que menos grave. O problema de PEPI será resolvido em juízo cível, podendo, inclusive, haver indenização por danos morais, com fundamento em violação dos deveres do matrimônio. Assim, pelo princípio da subsidiariedade, o Direito Penal não será chamado a intervir nesse caso, pois a resposta pode ser dada por demais ramos do Direito, de forma menos gravosa. O Direito Penal age como “soldado de reserva” (expressão de Nelson Hungria), apenas nos casos estritamente necessários. Masson ainda ressalta que a traição conjugal não humilha o cônjuge traído, mas sim o próprio traidor, que não se mostra preparado para o convívio familiar. Veja, ainda, trecho de decisão liminar do STF (Min. Dias Toffoli), na ADPF 779, que impede uso da tese da legítima defesa da honra em processos criminais: "A chamada legítima defesa da honra NÃO ENCONTRA QUALQUER AMPARO OU RESSONÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO". E continua a decisão: "aquele que pratica feminicídio ou usa de violência, com a justificativa de reprimir um adultério, não está a se defender, mas a atacar uma mulher de forma desproporcional, covarde e criminosa". Agradeço, novamente, pela intervenção para explicar um pouco mais sobre o instituto, trazendo inclusive questões de prova. No vídeo, tentei explicar em 11 minutos tudo sobre Descriminantes Putativas, mas não dava para entrar em muitos detalhes. Espero que o macete que apresentei tenha ajudado a resolver com mais rapidez as questões sobre o tema ou ajudado de alguma forma. Abraço.
Esta aula foi um presente para nós concurseiros. Matéria extremamente complexa e muito muito cobrada nos concursos de carreira jurídica. Com os macetes e didática do professor, a revisão de véspera fica "mamão com açúcar".
B''H', תוּמִים Tumin, אוּרִים Urim, 'Adonoi', 'Elohim', 'YHVH', 'misericordioso', "Inspira-nos para que possamos compreender e discernir, perceber, aprender e ensinar, Observando, fazendo e cumprindo amorosamente as instruções de 'Tua Torá'" Coleção Judaica, 1967 “Que D'us te abençoe e te guarde! Que a face de D'us brilhe sobre ti e que Ele faça que encontre graça (a Seus olhos)! Que D'us erga Sua face para ti e te dê a paz!” yevarechecha ‘Elohim’ veyishmerecha, יְבָרֶכְךָ יְהוָה, וְיִשְׁמְרֶךָ Besiyata Dishmaya, בְּסִיַּעְתָּא דִשְׁמַיָּא barukh shem kevod malkhuto le-olam va-ed בָּרוּךְ שֵׁם כְּבוֹד מַלְכוּתוֹ לְעוֹלָם וָעֶד
Não entendo como é possível o erro de tipo permissivo excluir dolo/culpa se no próprio artigo 20 § 1º é dito que ele ISENTA DE PENA. Isentar de pena não significa afastar a culpabilidade? Não compreendi isso de fato.
Em 09:24 apresento as duas teorias sobre as Descriminantes Putativas. Para a teoria normativa pura da culpabilidade, em sua vertente extremada, o erro quanto aos pressupostos fáticos também seria de erro de proibição, excluindo-se, assim, a culpabilidade. Contudo, a doutrina majoritária (a que cai em concurso, se nada for dito sobre a teoria extremada), entende que a expressão "isenta de pena" prevista no artigo 20, §1° foi usada de forma imprecisa, pois o Código Penal adotou a chamada teoria limitada da culpabilidade. Frise-se que a Exposição de Motivos do Código Penal dispõe expressamente ter sido adotada a teoria limitada da culpabilidade. Veja esses trechos elucidativos do Código Penal Comentado do professor Rogério Sanches para entender melhor: "(...) apesar da rubrica imprecisa do dispositivo legal, existem duas espécies de descriminantes putativas: o erro de proibição indireto e o erro de tipo permissivo." "Grande polêmica, no entanto, reside no erro de tipo permissivo (descriminantes putativas fáticas). Nessa modalidade de descriminante imaginária, diferentemente do que ocorre no erro de proibição indireto, a falsa percepção da realidade recai sobre os pressupostos fáticos, e não sobre a existência ou limites da excludente. A indagação que se faz é: essa espécie de descriminante constitui erro de tipo ou erro de proibição? Irradia os seus efeitos sobre a tipicidade, pela exclusão do dolo, ou sobre a culpabilidade, pela carência da consciência potencial da ilicitude? A teoria limitada da culpabilidade - atualmente predominante - afirma que a descriminante putativa fática possui natureza jurídica de erro de tipo, excluindo, por óbvio, o dolo; se vencível, deverá subsistir o crime culposo, desde que previsto em lei. Assevera que o erro evitável sobre os pressupostos de uma descriminante, por força de sua similitude com o erro de tipo, deve resultar no mesmo tratamento deste. Dois argumentos são favoráveis a essa teoria: a Exposição de Motivos do Código Penal dispõe expressamente ter sido adotada a teoria limitada da culpabilidade; topograficamente, a descriminante putativa se situa no dispositivo que trata do erro de tipo (art. 20) e não no erro de proibição (art. 21), indicando a intenção do legislador no tratamento da matéria. Exemplo: "A" encontra "B", seu desafeto, na esquina. "B" insere a mão no bolso. "A", neste instante, supondo que "B" irá sacar uma arma, dispara primeiro, matando o suposto agressor que, na verdade, apenas tirava um lenço do bolso. Se o erro foi inevitável, "A:.' estará isento de pena; se evitável, responde por crime culposo (culpa imprópria)." Ou seja, considerando-se a teoria majoritariamente aceita (teoria limitada), apesar de constar no art. 20, § 1°, do CP que o agente fica isento de pena, a consequência será a exclusão do fato típico, por ausência de dolo ou culpa. Espero que agora tenha ficado mais claro. Forte abraço!
@@paulojuniorwerlang2376 Não sei por qual motivo o youtube não me notificou desse comentário na epoca, mas de qualquer forma acabei caindo aqui de novo e consegui ler. Agradeço muito pelo comentário, finalmente entendi isso perfeitamente. Valeu mesmo!
Excelente explicação: objetiva, esclarece muito , em pouco tempo, dando base para, quem quiser, aprofundar-se, porém com mais facilidade de informação acerca do assunto. Parabéns
3 года назад
É isso aí Daniel. Em 11 minutos já dá p ter uma base para se aprofundar. Lembrando do macete, dá p ter mais facilidade nas questões de prova. Abraço
