DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - entenda como fica a desoneração da folha de pagamento após a MP 1.202. Saiba o que é a desoneração parcial e a oneração gradual e veja exemplos práticos! Vídeo desatualizado em razão da publicação da MP 1.208 de 27/02/2024.
Assista esse vídeo com legislação atualizada sobre esse assunto:
• Desoneração da folha -...
⏰ O que você vai ver nesse vídeo:
00:00 Medida Provisória publicada hoje 29/12/2023
00:11 Novidade - oneração gradual da folha de pagamento
00:36 Novas regras passam a valer a partir de 04/2024
01:03 Revogação dos artigos 7 a 10 da Lei n. 12.546/2011
01:20 Desoneração parcial/oneração gradual
01:32 Medida Provisória n. 1.202 de 28/12/2023
01:49 A desoneração é facultativa
02:01 Termo de compromisso da empresa
02:32 CPP - Contribuição Previdenciária Patronal
02:52 CPP é de 20% sobre valor da folha de salários, pro labore e autonômos
03:16 CPRB - tinha percentuais variados
03:45 Desoneração parcial - somente um pedaço da folha de pagamento
04:04 Oneração gradual da folha destes 17 setores
04:42 Desoneração sobre o salário do segurado até 1 salário mínimo
05:20 Desoneração da folha afeta mais as empresas não optantes do Simples Nacional
05:40 Exemplo prático da desoneração parcial
07:13 Alíquota reduzida de CPP
07:43 Desoneração parcial - somente uma parte da folha vai ter alíquota menor
08:09 Se não tenho desoneração a alíquota normal é de 20% sobre a folha
08:28 Com a antiga desoneração se pagava um percentual sobre o faturamento ao invés da folha
08:46 CPRB deixa de existir a partir de abril de 2024
09:35 Termo de compromisso do empregador - manter a mesma quantidade de empregados
10:20 Oneração gradual da folha
10:43 Dos anexos com os tipos de empresas
10:56 Aumento gradual das alíquotas de CPP
11:21 CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas
11:37 Será definido pela atividade principal da empresa
12:15 Regras para definição da atividade principal
12:48 Atividades do Anexo I
13:06 Anexo I - Atividades de transporte
13:26 Anexo I - atividades de rádio e TV
13:38 Anexo I - TIC e TI
13:53 Anexo II - indústria coureiro-calçadista
14:22 Anexo II - Construção civil
14:52 Anexo II - edição livros, revistas, jornais
15:09 Anexo II - atividades de consultoria em gestão empresarial
15:21 Receita Federal vai regulamentar
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23 июл 2024
