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Devolução de Valores INSS - Tutela Antecipada Tema 692 STJ 

De Olho no Direito
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No vídeo de hoje falo sobre o Tema 692 do STJ, que decidiu o seguinte: "A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago".
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7 сен 2024

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Комментарии : 43   
@eduardoluisfagundesdasilva4415
@eduardoluisfagundesdasilva4415 10 месяцев назад
Muito bem explicado. Bem detalhado.
@dabalugama6775
@dabalugama6775 2 года назад
Para mim o melhor vídeo de 2022 quê eu ouvi. Parabéns!
@netobarros8022
@netobarros8022 2 года назад
BOA. EXPLICAÇÃO,BOM TUDO PARA TE. FELICIDADES. DOUTORA
@paulocezarcabraldossantoss4958
Boa tarde doutora.
@deboralima7143
@deboralima7143 2 года назад
Parabéns Dr, ha 3 anos que eu tô tendo entender essa situação de valores devolvidos inedamente hoje estou passando por está situação e não entendia, mas aqui ficou bem claro. Meu caso foi BPC LOAS migrado para pensão por morte maior inválido os valores, está descontando.
@eduardomarim
@eduardomarim 4 месяца назад
Olá, recebi auxílio doença por 3 anos e 8 meses. Agora o INSS quer que eu devolva todo valor. O que devo fazer? O INSS pode confiscar bens?
@deboralisboa9968
@deboralisboa9968 2 года назад
Parabéns Doutora...foi clara e muito didática.
@luissouza5501
@luissouza5501 2 года назад
show de explicação !!!!
@rosefreitas274
@rosefreitas274 2 года назад
ABSURDO , CEDEM PROVISORIAMENTE UMA ESPÉCIE DE EMPRÉSTIMO OBRIGATÓRIO, SE NÃO TEM CERTEZA MELHOR NÃO CEDER A TUTELA.
@ivairluisqueirozluisqueiro8190
@ivairluisqueirozluisqueiro8190 2 года назад
Segundo o advogado Fernando Gonçalves que fez a defesa tem somente uma exceção, caso já tenha jurisprudência formada no STJ ou TNU, se for revertido em instância superior não precisa fazer a devolução dos valores
@adaoaquino7711
@adaoaquino7711 2 года назад
Boa noite,entrei com pedido de aposentadoria especial em 2013,ganhei em 1 estancia em 2016,advogado conseguiu tutela e em 2018 perdir e o advogado nao recorreu a tempo,perdi o processo infelismente. Ja tem quase 5 anos e penso em aposentar daqui 2 anos por contribuiçao,tenho que devolver,sendo que muitos colegas meus aposentaram pela mesma atividade que a minha. Muito obrigado.
@marcelodossantos806
@marcelodossantos806 2 года назад
O que acontece se a pessoa não devolve o valor de tutela antecipada por falta de recurso ou sem condições nenhuma
@daysesouza9247
@daysesouza9247 Год назад
to atras da resposta dessa mesma pergunta 😥
@fehsouza8824
@fehsouza8824 Год назад
Também estou procurando essa resposta
@rubenssouza8965
@rubenssouza8965 2 года назад
Uma pergunta e quando o INSS reconhece seu direito paga pra vc dois anos ou mais e na prorrogação eles cortam mesmo sabendo que vc está em tratamento e vc recorre a justiça e vouta a receber mais no corta corta na prorrogação vc nunca recebe o atrasado
@advsonmottageanbatiani9306
@advsonmottageanbatiani9306 2 года назад
Doutora eu dei entrada na minha aposentaria em 2017 a cinco anos que o meu processo está na justica federa na TRF1 l e em 05/01/2022 o processo desceu para PJE e lá parou, hoje tenho 63 anos de idade 27 anos na area de vigilante e ao todo 44 anos de carteira assinada..
@jnantoniomeloneto1meloneto560
@jnantoniomeloneto1meloneto560 2 года назад
Dra Boa tarde! Tô aposentado Por tempo de contribuição. Corre o Risco de devolver o que já recebi. Mesmo que não seja Tutela antecipada. Parabéns pela informação!
@fabriciocavalheira6676
@fabriciocavalheira6676 2 года назад
Eu seja o INSS não vai receber o dinheiro de volta nunca mais... Se o cabra não tem dinheiro nem pra sobreviver 😏vai ter pra devolver 🤔
@claytoncarlosmartins1655
@claytoncarlosmartins1655 2 года назад
Olá dra e quando o processo foi julgado e ganho no primeiro e segunda instância acórdão tbm terá que devolver a tutela antecipada obrigado.
@claytoncarlosmartins9146
@claytoncarlosmartins9146 Год назад
Ola Dra e quando o processo já passou pela segunda instância deu acórdão a favor do autor e transitou em julgado tbm tem que pagar obrigado.
@joaomaciel3250
@joaomaciel3250 2 года назад
Boa tarde Dra. Quanto tempo é para ser julgado uma apelação por aposentadoria por tempo serviço ou construção
@fernandolimadeaparecida
@fernandolimadeaparecida 2 года назад
Olá!sou aposentado por invalidez 32 desde 2011-entrei com pedido de revisão em 2019-ainda está em análise -tenho uma dúvida sobre a revisão da vida toda,sobre o tempo e a decadência e o meu direito de entrar com processo de revisão da vida toda , judicialmente -??
@ge20091000
@ge20091000 Год назад
Boa tarde Dra. Eu recebia tutela, quando aposentei em 2017, o juiz já tinha dado a sentença ao INSS, mas agora meu processo já fechou , tenho algum risco de INSS recorrer .
@rochaclovis8684
@rochaclovis8684 Год назад
Doutora e quando o INSS entra com apela que Diz INTERCORRENTE ENTRAMOS EM SETEMBRO DE 2022 E FOI CONCEDIDO À PARTIR 16/04/2023 A SENTENÇA COM TUTELA ANTECIPADA , SUJEITA AO NÃO REEXAME NESCESSARIO. FOI IMPLANTADO COM DATA DE 01/05/2023 e encerramento em 26/06/2023 E OS ATRASADOS COMO FICA DOUTORA poderia me dar uma luz!
@rosangelacristina4751
@rosangelacristina4751 6 месяцев назад
Devolver como se a pessoa é pobre como vai devolver
@gesantos1234
@gesantos1234 2 года назад
Parabéns pelo vidio Deus abençoe!
@anabrandao7405
@anabrandao7405 Год назад
Olá, como vai? voce poderia me responder se no caso eu recebi a liminar do juiz e venho recebendo as parcelas, o INSS perdeu o recurso, no calculo do INSS para o RPV ele vai descontar esses valores da tutela antecipada que eu estava recebendo? Gratidão e que Deus te cubra de bençãos e que seja muito feliz.
@marcelodossantos806
@marcelodossantos806 2 года назад
É possível a troca de advogado durante o andamento do processo de pensão por morte se é como funciona
@ofeliaperes238
@ofeliaperes238 Год назад
Tive meu pedido julgado procedente pelo juiz , então agora o que pode acontecer ?
@amandaferreiranunes9295
@amandaferreiranunes9295 11 месяцев назад
Beleza, como uma pessoa que precisa desse benefício vai devolver um din que não tem mais?
@DeOlhonoDireito
@DeOlhonoDireito 11 месяцев назад
Exatamente, fica uma situação complicada!
@eduardosoares3423
@eduardosoares3423 Год назад
DRA. ESTOU RECEBENDO TUTELA ANTECIPADA NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PARA COMUM, A ADVOGADA NÃO PEDIU A JUIZA QUE CONCEDEU, COMO EU POSSO SABER SE É TUTELA DE URGENCIA OU o outro tipo de tutela?
@joaoboscocastro8090
@joaoboscocastro8090 Год назад
Perdi a tutela agora tenho que devolver, queria saber se tenho como solicitar aposentadoria por tempo de trabalho no lugar desta tutela
@joaocanoas1702
@joaocanoas1702 2 года назад
dra eu João Antônio Gonçalves comecei a trabalhar dia 06(06 de 1972 me diz dra tenho direito em
@eliassoares3247
@eliassoares3247 2 года назад
Eu,sei Dra que eles fazem os aposentados de palhaços,se tem chances de perder porquê concede,estamos querendo a nossa aposentadoria especial tema 1209,estão segurando não sei para quê
@paulocezarcabraldossantoss4958
Tutela pode se ser descontada nos acerto da rpv?
@RaimundoNonato-qe9rm
@RaimundoNonato-qe9rm Год назад
O que é benefício aposentadoria cessado .
@deyzaamorim3301
@deyzaamorim3301 Год назад
Cessado e porque foi cortado
@RaimundoNonato-qe9rm
@RaimundoNonato-qe9rm Год назад
@@deyzaamorim3301 no caso não emenda mais..
@deyzaamorim3301
@deyzaamorim3301 Год назад
@@RaimundoNonato-qe9rm converse com um advogado de sua confiança pra entrar na justiça Ou com recurso
@RaimundoNonato-qe9rm
@RaimundoNonato-qe9rm Год назад
Difícil advogados da,confiança. Alguns querem. Processo demorado 6meses a 2anos .aguardar 65anos .com Deus..foi tempo de roça 12anos aos 24anos .mais 26anos contribuição até 2019.
@paulocesarmarcolinomarcoli7163
Não faz sentido devolver o que recebeu,pois se vc estava o tempo todo só dependendo daquela tutela.aí vc fica sem emprego e como vai pagar esse valor?isso não existe,a menos que eles arrumem um serviço que me sustente e sobra para pagar o INSS.isso é conversa fiada,não existe devolução.
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