O Direito de Visita do pai, assim como da Mãe, ainda gera muito atrito entre pais separados. Entenda como funciona o Direito de Visitação e a Regulamentação de Visitas no direito de família.
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Pode ser um simples namoro, uma união estável ou um casamento, não importa. Quando o relacionamento chega ao fim, cada um vai para o seu lado e a vida segue. Ou se você preferir, a fila anda.
No entanto, nesta história tudo fica diferente quando existem filhos menores. O relacionamento pode ter acabado, mas pai e mãe são para sempre. E, claro, isto vale também para casais homoafetivos.
Mas como fica o Direito de Visitar do Pai?
É preciso esclarecer direitinho esta questão para que os filhos não sofram demais com os atritos dos pais.
Assista o vídeo até o final, porque tem coisa muito importante que eu quero te falar.
1. DE QUEM É O DIREITO DE VISITAS?
O direito de visitas é, antes de tudo, um direito da criança.
Claro que é também um direito do pai ou da mãe que vai vistá-la. Mas ter um convívio saudável e rotineiro com o genitor que não mora com ela, é fundamental para o desenvolvimento emocional do menor. É por este motivo que, hoje, a lei prevê a adoção da guarda compartilhada como norma geral. A guarda unilateral só é determinada em condições muito especiais.
2. EM QUE MOMENTO SE DEVE ESTABELECER AS VISITAS?
As visitas podem ser estabelecidas a qualquer momento.
Se o casal tem um bom diálogo, é possível até que o combinado seja apenas "de boca". Mas isso pode ter alguns problemas no futuro. Por isso é muito recomendável que as visitas sejam colocadas no papel e se obtenha um documento judicial. O famoso "título executivo" homologado ou determinado por um juiz.
Neste caso, os pais são absolutamente livres para decidir o que for melhor para eles e o menor. As visitas podem até ser "livres", ou seja, podem ser a qualquer momento, desde que não atrapalhem a rotina da criança e sejam comunicadas com certa antecedência.
Se o casal não consegue chegar a um acordo de forma amigável, será necessária uma ação de regulamentação de visitas onde um juiz, depois de ouvir os genitores, vai estabelecer detalhadamente os dias e horários em que as visitas podem acontecer.
É possível também estabelecer como será o convívio nas férias escolares, no aniversário da criança e dos genitores, no dia dos pais e das mães, no natal e ano novo, e todas demais datas que podem ser importantes para aquela família.
3. AS VISTAS QUE FOREM ESTABELECIDAS PODEM SER MODIFICADAS NO FUTURO?
Sim. Se houver alguma alteração nas condições dos pais, como por exemplo mudança de emprego ou de cidade, é possível, sempre, estabelecer um novo regime de visitas.
4. O PAI OU A MÃE QUE TEM O DIREITO É OBRIGADO A REALIZAR AS VISITAS?
A convivência com os pais é fundamental para a formação da criança. Por isto, existe a obrigação moral de se fazer presente na vida da criança. Caso, eventualmente, não seja possível realizar as visitas estabelecidas é preciso ter o cuidado de não frustar as expectativas do filho. Uma boa conversa com ele ajuda muito.
5. O QUE FAZER SE, MESMO TENDO O DIREITO, NÃO SE CONSEGUE REALIZAR AS VISITAS?
Este é sempre o pior cenário. Se um genitor impede de qualquer forma que o outro exerça seu direito de estar com o filho, pode ser o caso de uma alienação parental. E então é possível uma ação judicial específica para esta situação.
Da mesma forma, se existe o título executivo que determina as visitas, é possível o pedido de apoio policial imediato para seu cumprimento além da possibilidade da ação de busca e apreensão do menor.
Todas estas situações causam enorme sofrimento à todas as partes envolvidas. Mas é o menor o mais afetado.
Pense sempre nisto, antes de tomar qualquer decisão.
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18 сен 2024
