Boa noite! Tudo bom? Medida cautelar para a vítima revoga, após, o trânsito em julgado ou o Juiz escolhe se revoga ou não? Se o crime do réu foi prescrito, se aceitou transação penal e composição civis dos danos. Nestas oportunidades revoga a MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO da vítima? Ao contrário destas, se o réu é condenado revoga da mesma forma?
Acho que você fez uma confusão entre medida cautelar diversa da prisão e medidas protetivas. As medidas cautelares são substituídas pela pena quando na sentença, havendo a possibilidade de que perdurem em sede recursal, tendo em vista a impossibilidade de execução provisória da pena. As medidas protetivas, havendo necessidade, podem ser mantidas mesmo havendo trânsito em julgado.
