Aulas Maravilhosas, ótima didática, está me ajudando muito revisar direito constitucional para concursos. Obrigada pela iniciativa. Que Deus possa recompensá-la. A senhora parou de publicar?
Eu não sou da área de Direito, estudo para concursos e prefiro assistir as suas aulas que as da plataforma. Pois você é maravilhosa, didática e o professor do meu curso só fala demais e não aprendo nada. Obrigada.
Dúvida: Quando estivermos estudando para concursos e houver divergências entre a doutrina e jurisprudência e o que está especificado na CF, o que devemos considerar ao responder uma questão?
- O princípio da isonomia, que se reveste de auto-aplicabilidade, não é, enquanto postulado fundamental de nossa ordem político-jurídica, suscetível de regulamentação ou de complementação normativa. Esse princípio - cuja observância vincula, incondicionalmente, todas as manifestações do Poder Público - deve ser considerado, em sua precípua função de obstar discriminações e de extinguir privilégios (RDA, 55/114), sob duplo aspecto: a) o da igualdade na lei; b) o da igualdade perante a lei. A igualdade na lei - que opera numa fase de generalidade puramente abstrata - constitui exigência destinada ao legislador que, no processo de sua formação, nela não poderá incluir fatores de discriminação, responsáveis pela ruptura da ordem isonômica. A igualdade perante a lei, contudo, pressupondo lei já elaborada, traduz imposição destinada aos demais poderes estatais, que, na aplicação da norma legal, não poderão subordiná-la a critérios que ensejem tratamento seletivo ou discriminatório. A eventual inobservância desse postulado pelo legislador imporá ao ato estatal por ele elaborado e produzido a eiva de inconstitucionalidade. PODE ME AJUDAR a ENTENDER ?
Professora, eu tenho uma dúvida; atualmente existe uma polêmica com relação à prisão compulsória aos usuários de crack no centro da cidade. Essa prisão viola algum direito individual da pessoa? Ou o Estado tem a obrigação de proteger essa pessoa que já não tem condições de decidir por si; mas e se ela tiver família que pode responder por ela? Obrigada pela excelente aula, continuarei a assistir as demais!
Vamos criar um grupo de estudantes de Direito Constitucional. O objetivo é enviar somente questões dessa matéria para o grupo, ou seja, fazer troca de questões entre si. Vamos fazer! ?
Acredito q O cartório Civil da minha cidade d Indiara Goiás está abusivo no valor da tacha do casamento Civil.fiz um levantamento em toda a região.e na minha cidade está cobrando 150,reais a mais .quero casar mas ñ tenho condições..por favor me Oriente.
