É possível realizar o divórcio por procuração?
Sim, é possível que seja realizado o divórcio extrajudicial por procuração!
A lei prevê que ambos os cônjuges devem comparecer juntos juntos ao cartório para assinatura do divórcio extrajudicial.
Porém, se um dos cônjuges não se encontrar na mesma localidade, poderá outorgar procuração específica para que outra pessoa assine o divórcio em seu lugar.
Uma das possibilidades que a lei permite para facilitar a assinatura do divórcio.
O mesmo se aplica à dissolução de união estável em cartório.
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Natália Fachini é advogada, especialista em Direito de Família e Sucessões, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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24 сен 2024