Foi sancionada a nova lei que transforma o feminicídio em crime autônomo, com pena mínima de 20 e máxima de 40 anos de prisão. O projeto, da senadora Margarete Buzetti (PSD), endurece as punições para casos de violência contra mulheres, estabelecendo agravantes para situações específicas, como quando o crime ocorre durante a gravidez ou na presença de filhos. A Comissão de Infraestrutura (CI) discutiu concessões ferroviárias e a modernização das ferrovias no Brasil, abordando desafios e perspectivas para ampliar o modal ferroviário.
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10 окт 2024