Edificações no procedimento de Reurb | Conexão CORI-MG

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Para dar continuidade à programação do Conexão CORI-MG, nesta quinta-feira, 30 de julho, teremos uma conversa sobre alguns pontos relacionados às edificações no procedimento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Participantes:
Ana Cristina Maia - Diretora de Comunicação do CORI-MG e oficiala do Registro de Imóveis de Mariana/MG
Michely Cunha - Diretora de Regularização Fundiária do CORI-MG e oficiala do Registro de Imóveis de Virginópolis
Jocsã Araújo Moura - Oficial do Registro de Imóveis de Iúna, Espírito Santo.
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Опубликовано:

21 окт 2024

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Комментарии : 8

@fernandoguedesadv4011 Месяц назад

Live esclarecedora, didática sobre um tema muito importante. Obrigado.

@thigol 3 месяца назад

Como eu faço o treinamento do Cori?

@homeroantoniozottele9913 2 года назад

Gostaria de saber sobre lote caucionado a prefeitura fez vista grossa quanto as construções a prefeitura fez as obras de infraestrutura e não foi feito o decreto de descaucionameto uma vez que o loteado não tem interesse. Como aplicar a reurb - e, nesse caso a área pertence ao loteado porém está caucionado. Caso os moradores tenham interesse na regularização Teria que ter anuencia do município por estar caucinado ou fazer o o termo de recebimento das obras mesmo sendo as obras terem sido feita pelo município. Obrigado

@alexandreibanhez7118 3 года назад

Boa tarde, neste caso de condomínio edifício para se regularizar exige planta aprovada com habite -se ou não?

@pedrohenriquelaurentino1984 3 года назад

Laje não precisa ter acesso independente não! A 13465 derrubou isso.

@margaridamendonca3816 4 года назад

Bom dia! Gostaria muito

@romeusilveira4031 4 года назад

Na próxima Live, onde o tema das construções em área de APP será debatido, leiam os escritos do Afrânio de Carvalho nas revistas de direito imobiliário do IRIB. As construções, que não eram ilícitas no momento de sua edificação, foram transformadas em irregulares por interpretações pouco consistente de pessoas que não conhecem a história da ocupação do solo no Brasil.

@romeusilveira4031 4 года назад

Tenta-se emplacar que na Reurb averba-se a mera notícia da construção. Cria-se com isso a aparência de legalidade. Ledo engano, a meu ver, a averbação é da construção por mera notícia, e não o inverso. Inverteu-se a lógica da coisa sabe-se lá porquê. Leiam os textos do Afrânio, pois essa interpretação de vocês é semelhante ao que ocorreu com a interpretação do Código de Águas em relação às margens do rios, transformaram servidão em propriedade por mera interpretação.