Educação na Constituição Federal | Art 204 - 215 Concursos Públicos 

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Os planos estaduais e municipais de educação devem estar alinhados com o PNE, seguindo suas diretrizes e contribuindo para o alcance das metas nacionais. Essa abordagem integrada busca garantir que todos os níveis do governo trabalhem em conjunto para melhorar a educação em todo o território nacional. A análise dos artigos 205 a 214 da Constituição Federal revela o compromisso do Brasil com a educação como um direito fundamental e uma prioridade nacional.