Ao equiparar a magistratura aos demais poderes da República, a Constituição de 1988 criou um ambiente propício para que o Brasil assistisse a uma profusão de decisões de primeiro e segundo graus conflitantes com as posições dos tribunais superiores. De lá para cá, porém, esse fenômeno tem sido solucionado por meio de iniciativas como as súmulas e os precedentes vinculantes.
Essa é a visão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins. Ele falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com algumas das personalidades mais importantes do Direito sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.
“Na Constituição de 1988, o legislador constituinte deu à magistratura a condição efetiva da um dos poderes do Estado. E, ao se colocar a magistratura no mesmo patamar dos Poderes Legislativo e Executivo - que exerciam o comando do Estado -, o Judiciário passou, então, a ter uma presença maior nas definições das políticas públicas, e não só nas soluções dos conflitos privados, uma vez que ele passou a decidir casos que impactam atividades da economia, da saúde, da educação, de todos os setores que são importantes”, disse o desembargador.
Consequentemente, segundo Martins, o magistrado de primeiro grau passou a ser uma referência, já que contava com liberdade para apreciar os processos e julgá-los de acordo com a sua consciência e conforme a sua interpretação da lei.
“Essa profusão de decisões tomadas de acordo com a visão de cada magistrado criou uma certa insegurança, o que muitas vezes era corrigido pelos tribunais, mas não de forma suficiente para superar as múltiplas visões que acabaram surgindo nesse ínterim.”
11 сен 2024
