doutora meu nome e girlene ,meu esposo foi preso ppr ameacas,em regime semi aberto ,e pegou 53 dias de prisao, e o juiz pefiu esse exame criminologico para dle ,lembrando que ele ja esta tirando 33 dias hoje,😢,sera que e muito demorado para a penitenciaria pedir ess3 exame?😢
Dra meu marido tava em liberdade, em Abril o juiz determinou mandato de prisão por causa do criminológico q agora pediu, ele voltou AGR tá no semi aberto, esse exame demora p ele poder voltar pra rua?
Boa pergunta. Porque, tecnicamente, a lei só retroage para beneficiar o réu. A obrigatoriedade do exame, dependendo do resultado, pode ser prejudicial pra concessão de progressão de regime. Ao meu ver, deve depender do objetivo do exame: se for para progressão de pena, a possibilidade ou o pedido de progressão de pena deveria ter existido antes da vigência da nova lei. Mas, no caso de ingresso ao sistema prisional, se a pessoa for condenada em regime fechado, mesmo antes das alterações, é obrigatório.
