O aluno tem o direito de trancar ou cancelar a sua matrícula a qualquer tempo - e a universidade não pode nunca deixar de efetuar o cancelamento ou trancamento.
Muitas vezes, mesmo cancelando a matrícula, o aluno é negativado - esta negativação é indevida e o consumidor em direito a ser indenizado.
Ocorre que, em muitos casos, o aluno simplesmente deixa de ir para as aulas e acredita que, desta maneira, a faculdade não poderá cobrar as mensalidades. Infelizmente, não é este o entendimento do poder judiciário, que, nesses casos, entende que trata-se de uma negativação devida de dívida legítima.
Por fim, o que acontece muitas vezes é que o aluno realmente trancou ou cancelou a matrícula - mas não tem um comprovante, e aí a universidade passa a cobrar os valores das mensalidades posteriores ao cancelamento e chega até mesmo a inscrever o aluno na Serasa, SPC ou SCPC.
Nesses casos, a única maneira de conquistar os direitos do consumidor é tentando produzir a prova, ainda que tardia, da maneira como explicamos no vídeo.
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___ Autor: Marcel Sanches OAB 404158/SP
6 сен 2024
