Se a empresa não depositar o FGTS, o que acontece?
Toda empresa tem até o dia 7 de cada mês para realizar o depósito do valor do FGTS na conta do trabalhador. Se isso não acontece e ela não depositar, precisará arcar com taxas de juros e multas.
A empresa sofrerá uma cobrança de 0,5% ao mês sobre o valor inicial do depósito.
Além disso, haverá uma multa de 5% no mês do vencimento do recolhimento ou de 10% a partir do mês seguinte ao vencimento.
E tem mais, a empresa ainda recebe uma multa fixa de 5%, aplicada sobre o valor que deverá ser pago ao trabalhador no ato da regularização do depósito do FGTS.
Toda a empresa que tiver valores do FGTS em atraso para pagar deve usar o Sistema de Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) para realizar a regularização do pagamento.
Com isso, é possível que:
O empregador pode baixar o sistema diretamente pelo site da Caixa;
O sistema efetua os cálculos a partir dos dados informados pelo empregador.
Se a empresa não depositar o FGTS, o que fazer?
Você já sabe o que acontece, mas o que fazer se nada acontecer? Caso a empresa permaneça sem depositar, é possível denunciar e alertar?
A recomendação da Caixa é, primeiramente, tentar dialogar com o empregador para que a empresa possa normalizar a situação de maneira amigável.
Peça um prazo para que a situação seja regularizada.
Mas, se persistir, você pode pedir o pagamento do FGTS na Justiça e continuar trabalhando, ou então pedir a rescisão indireta para receber todos valores rescisórios, inclusive os FGTS não depositados.
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17 сен 2024
