Guarda compartilhada e lar de referência | Natália Fachini
É possível fixar um lar ou residência de referência para a criança na guarda compartilhada?
A guarda compartilhada pressupõe uma convivência equilibrada entre ambos os pais e a criança e ou adolescente, garantindo aos genitores o direito de participação ativa na vida do filho e na tomada de decisões.
Mas, a guarda compartilhada não pode ser confundida com a guarda alternada, onde o menor alterna a morada dos pais com o tempo matematicamente calculado.
Na guarda compartilhada, o tempo de convivência deve ser equilibrado entre os pais, não devendo ser necessariamente o mesmo.
Por isso que na guarda compartilhada é possível fixar um lar de referência para o menor, em que o mesmo residirá com um dos pais, mantendo a convivência com o outro, seja em finais de semana alternados ou em dias durante a semana previamente combinados, preservando a convívio diário com ambos os pais e a tomada de decisão conjunta.
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Natália Fachini é advogada, especialista em Direito de Família e Sucessões, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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24 сен 2024