Uma parente minha teve a decisão na primeira instância favorável para restituição. Agora tá parado o processo na Turma Recursal a qse 1 ano... É triste como a justiça brasileira é lenta.
TIRAR UMA DÚVIDA - SE SÃO DUAS AÇÕES , UMA ADMINISTRATIVA PARA REQUERER A ISENÇÃO JUNTO AO INSS E OUTRA AÇÃO CONTRA UNIÃO PARA REQUERER OS ATRASADOS OS QUAIS NÃO FORAM PAGOS A PARTIR DO INÍCIO DOENÇA ? OBRIGADO
Professor obrigada por suas explicações! Caso possa esclarecer gostaria de saber: no caso de um servidor público aposentado pelo município de são pau e no estado (professor) e pensionista por porte do companheiro (esfera federal, autarquia federal e complementar pelo INSS), de em é a competência para ingressar com a ação? Federal? Ou é melhor ingressar com duas ações, uma na esfera federal e outra na federal? Muito obrigada.
ola boa tarde. doença grave e resgate de pgbl regressivo , banco informou nos rendimentos sujeito a tributacao exclusiva....tenho direito a restituiçao independente da tributaçao se regressiva ou progressiva ?
