Professor, corrija se eu estiver errado, no caso a abertura de inquérito para investigação do chefe do executivo, conforme o sr citou acima não há necessidade de autorização da Câmara dos deputados, porém, a abertura do processo criminal em desfavor do chefe do executivo precisa ser autorizado pela Câmara dos deputados respeitando os critérios da CF.
Ótima análise, Chico. Revisão PGE, por gentileza, considere inadmitir comentários com viés político-partidário. São inúteis e ainda conseguem tomar tempo do já assoberbado concurseiro na limpeza do flood. Obrigado e continuem as postagens, enfrentando todos os tipos de temas jurídicos.
Está correto dizer que esses atos no exercícios de suas funções podem configurar crimes comuns ou de responsabilidade? E assim no primeiro caso será julgado no STF e no segundo caso, no SF?
Problemática maior dessa questão: não há critérios objetivos para se definir o que são ou não são "atos estranhos ao exercício de suas funções". Vai depender de que lado o julgador está e, tratando-se do STF, um tribunal político, não precisa dizer de que lado aquelas figuras estão.
Na verdade são coisas bem simples de perceber, se a fake news tem relação com o próprio governo ou organização de estado ou política então tem a ver com seu cargo de presidencialismo ... Agora se Bolsonaro bateu na esposa por motivos conjugais ou furtou da mesma uma quantia em dinheiro por motivos pessoais aí já n tem ND ver com seu cargo de presidente ... Fácil de entender...
@@patrickmatador100 a respeito das acusações, quando foi que ele tomou como verdade uma fake News? O próprio TSE gerou relatório a respeito dos ataques.
@@TheMpsbra o mesmo que produziu a fake news sobre o próprio governo e organização de estado, sobre o STF, sobre covid, CLOROQUINA... Tudo isso tem relação com o trabalho dele com o governo dele como presidente ... Ou seja se tem relação com o governo dele, é passível de julgamento pelo STF ou até pelo senado por crime de responsabilidade ...
@@patrickmatador100 Conversa fiada, "fake news" não existe no ordenamento jurídico brasileiro, falou como um partidário, o que é ridículo. Agora me mostre essas asneira que você falou na Constituição ou em alguma lei desse país.
@@gtvo6156 vc n conhece a lei , pesquise querido o código penal tipifica como "calunia, difamação" o crime de fake news... E além de caber danos morais e danos de imagem ...
Divirjo do justamente. Uma vez que a aplicação de instauraçao de qualquer procedimento jurídico deve partir da procuradoria da República, fato que não ocorreu. Mas quem sou eu para divergir. E divirjo nos termos utilizados como hipótese, ao meu ver se aplica quando não tem previsão legal e psssa para um carater hermenêutico. Bom, mas no fundo valeu mesmo assim seu ponto devista.
@@anetealves2375 Voce q nao entendeu meu comentário kkkkkk eu se quiser comentar aqui "Feliz dia dos pais, para aquele que troca a direção da PF pra proteger os filhos" eu comento kkkkk se toca
É que o foro especial é uma prerrogativa do cargo, não um tratamento diferenciado dado à pessoa que ocupa o cargo. Quando a pessoa deixa o cargo ela também deixa de ter o foro especial. Se fosse um privilégio, o indivíduo continuaria recebendo tratamento diferenciado independentemente de ocupar o cargo.
Exatamente! O STF está cometendo crime ao rasgar a CF mais uma vez! Seria bom que o ilustre professor abordasse as inconstitucionalidades praticadas pelos aparelhados no STF com lobby!
Sr Professor bom dia! Sua interpretação ficou incompleta, porque não analisou , se o STF tem competência pra estaurar inquérito , por que o silêncio ? Receio de represália!
ADEMAIS, MESMO QUE HOUVESSE TAL FIGURA DELITIVA, O SISTEMA BRASILEIRO É ACUSATÓRIO, E NÃO INQUISITIVO. LOGO NÃO PODE O JUDICIÁRIO AGIR DESSA FORMA, O MINISTRO E VITIMA , INVESTIGADOR E JULGADOR, RSS
