Jurista Ives Gandra Martins expõe ‘pergunta sem resposta’ no Direito brasileiro após Alexandre de Moraes
O jurista Ives Gandra Martins relatou que foi questionado por um cidadão sobre a situação do Direito no Brasil, onde pessoas recebem tratamento muito diferente do judiciário conforme suas preferências ideológicas. O jurista relatou: “um cidadão me procurou e me colocou a seguinte questão: o Supremo perdoou em bilhões de reais todos aqueles que confessaram ser corruptos. Não só soltou os que estavam presos, como aqueles que tinham dívidas foram liberados de pagá-las ao Erário brasileiro. Por outro lado, esses que confessaram e cujos problemas foram colocados na jurisdição da Suíça e dos Estados Unidos, nenhum daqueles acordos de leniência foi eliminado. E a Petrobras pagou uma verdadeira fortuna para os acionistas americanos que entenderam que houve corrupção na Petrobras”.
Ives Gandra Martins expôs: “Temos a seguinte situação: aqueles que foram condenados à prisão estão soltos; aqueles que confessaram corrupção estão soltos. (...) Por outro lado, uma senhora que, apenas, com batom, colocou dizeres em uma estátua na Praça dos Três Poderes, está condenada a muitos anos; como quase todos, a 17 anos de prisão, quando, na verdade, fizeram uma quebradeira, semelhante àquela que as pessoas do PT e do MST, que invadiram, no governo Temer, o Congresso Nacional, também fizeram e não foram presos”.
O jurista relatou: “Ele me perguntou: doutor, que país é esse que solta os corruptos e prende pessoas desarmadas como se tivessem dado golpes e condena a 17 anos uma senhora que apenas desenhou com batom? E confesso aos senhores: eu não soube responder. Como explicar que corruptores e corruptos, que confessaram a corrupção, estejam soltos, e pessoas desarmadas estejam presas por 17 anos como se tivessem condições de dar um golpe sem nenhuma arma?”
Ives Gandra Martins acrescentou: “confesso: esse cidadão que eu desconheço e que me abordou à saída da missa, a resposta que eu lhe dei foi ‘também não sei. Não sei responder’”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
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1 окт 2024
