Solicite o material das 3 Leis mais cobradas em concursos públicos federias com questões comentadas: 1- Lei 8.112/1990 2-Lei 9784/1999 3- Lei de Imporbidade Bônus Noções do direito administrativo com questões comentadas Lei de acesso à informação com questões comentadas contate.me/arasconcursos
Importante fazer um adendo aqui na questão 13 - A lei expressa no artigo 12 "§ 2o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado" Mas "Neste aspecto, é fundamental saber que a nossa Constituição Federal não impede a abertura de novo concurso durante o prazo de validade do anterior. Mesmo assim, garante aos aprovados no certame anterior, a prioridade na sua nomeação". Sei que é específico da lei, mas acho importante citar que a CF não tráz essa limitanção.
Cara, mas, em se tratando de direito administrativo, a administração não pode atuar senão por lei. Quando não há lei, o administrador estará diante de uma vedação. Com base nisto, creio que não é permitida a realização sem que esteja expirado o prazo.
Independente da lei dizer que são 2 anos, o estágio será de 3 anos. Mas algumas questões cobram a lateralidade da lei, aí tem que ver o comando da questão.
Tem que ver como pergunta. A lei 8112 ainda mantém o artigo Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
