Áudio da Lei 10741 de 2003, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa (antigo Estatuto do Idoso). Aqui ATUALIZADO de acordo com a Lei 14423 de 2022 🔥
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Link da página do Planalto pela qual li esta lei: www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
CAPÍTULOS
0:00:00 Início
0:00:12 TÍTULO I - Disposições Preliminares
0:05:05 TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais, CAPÍTULO I - Do Direito à Vida
0:05:41 CAPÍTULO II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
0:07:26 CAPÍTULO III - Dos Alimentos
0:08:25 CAPÍTULO IV - Do Direito à Saúde
0:15:39 CAPÍTULO V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
0:18:48 CAPÍTULO VI - Da Profissionalização e do Trabalho
0:20:22 CAPÍTULO VII - Da Previdência Social
0:22:55 CAPÍTULO VIII - Da Assistência Social
0:25:20 CAPÍTULO IX - Da Habitação
0:27:47 CAPÍTULO X - Do Transporte
0:30:38 TÍTULO III - Das Medidas de Proteção, CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais
0:31:15 CAPÍTULO II - Das Medidas Específicas de Proteção
0:32:50 TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso, CAPÍTULO I - Disposições Gerais
0:34:28 CAPÍTULO II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso
0:40:18 CAPÍTULO III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento
0:43:59 CAPÍTULO IV - Das Infrações Administrativas
0:45:38 CAPÍTULO V - Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção à Pessoa Idosa
0:48:13 CAPÍTULO VI - Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
0:51:16 TÍTULO V - Do Acesso à Justiça, CAPÍTULO I - Disposições Gerais
0:53:42 CAPÍTULO II - Do Ministério Público
0:58:39 CAPÍTULO III - Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos
1:08:22 TÍTULO VI - Dos Crimes, CAPÍTULO I - Disposições Gerais
1:09:07 CAPÍTULO II - Dos Crimes em Espécie
1:15:37 TÍTULO VII - Disposições Finais e Transitórias
*Atualizado até a Lei nº 14.423 de 2022.
#DireitosHumanosemÁudio
14 июл 2024
