Quer entender a Lei de Crimes Hediondos de forma didática e tirar suas dúvidas sobre ela? Assista agora mesmo a esta aula do professor Murillo Ribeiro, retirada do nosso curso para Delegado de Polícia Civil do Paraná! Nela, você aprenderá, de forma aprofundada, os seguintes pontos:
1 - Conceito da palavra hediondo;
2 - Critérios de classificação de crimes hediondos:
Legal;
Judicial;
Misto;
3 - Quando o homicídio é hediondo?
Homicídio qualificado;
Atividade típica de grupo de extermínio;
Homicídio funcional;
Lesão gravíssima ou seguida de morte funcional;
5 - Quando o roubo é hediondo?
6 - Furto hediondo;
7 - Crimes do Estatuto do Desarmamento:
Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido;
Comércio ilegal de armas de fogo;
Tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição;
8 - Organização criminosa e hediondez;
9 - Crimes equiparados a hediondos:
Tráfico de drogas;
Tortura;
Terrorismo;
10 - Vedações:
Fiança;
Anistia;
Graça;
Indulto;
Constitucionalidade do indulto, conforme entendimento do STF;
11 - Progressão de regime;
12 - Substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos;
13 - Prisão temporária;
14 - Prioridade de tramitação em todas as instâncias;
15 - Livramento condicional.
Durante a aula, o professor aborda os dispositivos legais atinentes ao conteúdo e cita diversos exemplos, tornando o estudo ainda mais completo.
Todo o conteúdo deste vídeo será de grande valia para seus estudos para concursos, OAB e graduação. Depois de assisti-lo, você se sentirá ainda mais preparado para enfrentar estes desafios!
Aperte o play e bons estudos!
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26 окт 2024