Entenda a Lei de Tortura - LEI Nº 9.455/97 | Análise Completa e Comentada
Neste vídeo, vamos analisar detalhadamente a Lei de Tortura, LEI Nº 9.455/97. Vamos discutir os principais artigos, suas implicações legais, as penas estabelecidas e a importância dessa legislação para a proteção dos direitos humanos no Brasil. Aprenda como essa lei define e combate a prática de tortura, além de explorar casos práticos e interpretações jurídicas.
📜 Principais Artigos da Lei de Tortura
Conheça os artigos fundamentais e suas implicações.
⚖️ Penas e Sanções
Descubra as penas estabelecidas para os crimes de tortura.
🔍 Interpretações Jurídicas
Análise de casos práticos e decisões judiciais.
🛡️ Proteção dos Direitos Humanos
Entenda a importância da lei para a proteção dos direitos humanos.
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4 окт 2024
