No dia 17 de abril de 2024, a cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, promulgou a Lei Municipal 6726, que propõe a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas públicas e privadas locais. Esta medida já está gerando intensos debates sobre a laicidade do Estado e a liberdade de crença.Em um contexto onde a diversidade religiosa e cultural é cada vez mais presente, a decisão de privilegiar uma única vertente religiosa nas escolas levanta questionamentos sobre a igualdade de tratamento e o respeito à pluralidade.A contraposição com a Lei Federal 10639, que estabelece o ensino da história e cultura afro-brasileira, ressalta ainda mais essa disparidade, evidenciando a necessidade de uma abordagem educacional mais inclusiva e equilibrada.Além disso, há preocupações legítimas quanto à constitucionalidade da lei, com especial destaque para os artigos 5 e 19 da Constituição Federal, que garantem a igualdade perante a lei e a neutralidade religiosa do Estado, respectivamente.Vale ressaltar que a Justiça já se manifestou em casos similares, determinando a retirada da leitura da Bíblia de algumas câmaras municipais, considerando-a inconstitucional.Diante desse cenário, surge a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre o papel da educação na promoção da diversidade e do respeito mútuo. Afinal, é essencial garantir um ambiente escolar que acolha e respeite as diferentes visões de mundo de seus alunos.
Babá Phil!
22 сен 2024
